O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, com sete votos contra, a derrubada do veto ao Projeto de Lei apelidado de “Menstruação sem Tabu”, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas estaduais. O PL, de autoria do finado deputado Silvio Fávero (PSL) e encabeçado, após a morte do parlamentar, pela deputada Janaina Riva (MDB), havia sido aprovado em segunda votação em junho de 2021, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
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Na sessão desta quarta-feira (24), destinada à apreciação de vetos do Executivo, o deputado estadual Dr. João (MDB) foi ao púlpito argumentar que a falta de absorventes é uma questão de saúde pública, pois garotas que não têm acesso à higiene menstrual podem desenvolver problemas renais no futuro.
A deputada Janaina Riva (MDB), por sua vez, pediu que os colegas derrubassem o veto também em homenagem ao deputado Silvio Fávero. Segundo ela, este projeto era “a menina dos olhos” do social liberal. A emedebista também defendeu que o custo do projeto para o Executivo era muito pequeno diante do benefício à saúde.
Wilson Santos (PSDB), por sua vez, citou o filme indiano “Absorvendo o Tabu” (Period. End of Sentence), documentário curta-metragem que venceu o Oscar em 2019, e conta a história de um grupo de mulheres que vivem a cerca de 60km de Nova Deli e aprende a fabricar absorventes com uma máquina fornecida por estudantes dos EUA. O filme mostra as mudanças na comunidade após a chegada dos absorventes higiênicos.
Como o veto foi derrubado, a lei agora segue para publicação. Caso o governador queira questioná-la, só pode fazê-lo na justiça. A lei prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso e nos postos de saúde, para combater a chamada ‘pobreza menstrual’.
Segundo o Correio Braziliense apresentou em reportagem sobre o tema, "no Brasil, uma em cada quatro adolescentes não tem acesso a absorventes durante seu período menstrual, como mostra o relatório Livre para Menstruar, feito pelo movimento Girl Up. O estudo "Impacto da pobreza menstrual no Brasil", encomendado pela Always e feito pela plataforma de pesquisas Toluna, aponta que 28% das mulheres jovens já deixaram de ir às aulas por não conseguirem comprar um absorvente. E 48% delas, ou seja, quase a metade das entrevistadas, esconderam que o motivo foi a falta de absorventes, segundo a pesquisa, divulgada em maio de 2021".
