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Gallo diz que não quer dar ‘calote’ e Estado quitará R$ 80 mi de emendas parlamentares em 2021

25 Nov 2021 - 17:26

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Gallo diz que não quer dar ‘calote’ e Estado quitará R$ 80 mi de emendas parlamentares em 2021
O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou, nesta quinta-feira (25), que o Governo do Estado trabalha para pagar os R$ 80 milhões de emendas parlamentares que ainda não foram quitadas até o final do ano de 2021. No entanto, o gestor lembrou que muitos atrasos são causados por problemas de alocação dos recursos, e disse que o valor que já foi pago é histórico.

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“São 171 milhões de reais as emendas dos deputados. Nós tivemos já empenhados e em pagamento em torno de metade disso. É um valor já histórico se comparados com outros anos. Agora, os deputados têm direito a 171 milhões. Nós estamos aqui no esforço concentrado para fazer os empenhos de todas as emendas que os deputados apresentam. Há também um problema, é bom dizer, às vezes na alocação da emenda. O deputado coloca uma emenda para uma determinada ação na prefeitura, a prefeitura não consegue apresentar um projeto e aí tem que alterar isso no orçamento”, explicou o secretário.

Segundo Gallo, cerca de 400 alterações precisaram ser feitas no orçamento com mudanças entre secretarias ou ações por conta destes problemas, e isso atrasou alguns pagamentos. No entanto, o secretário garantiu que todo o valor será empenhado ainda em 2021, mesmo que as obras comecem a ser realizadas em 2022.

“Não queremos dar calote em um centavo que seja de emenda parlamentar. A determinação do governador é para respeitar todas as emendas parlamentares. O que nós precisamos fazer, tanto o governo quanto a Assembleia, é aprimorar o fluxo tanto da alocação como depois da execução dessas emendas parlamentares para que elas sejam de fato executadas, porque as emendas parlamentares feitas em consonância aqui com as diretrizes do Governo e as diretrizes dos parlamentares beneficiam o cidadão lá na ponta”, completou.

Impositivas

Em relação aos projetos aprovados recentemente na Assembleia Legislativa, que permitem que as emendas sejam alocadas sem a necessidade de projeto, Gallo afirmou ser a favor, mas vê com cautela. “O que tem atrasado muito de fato é você exigir a aprovação de projetos para que depois de aprovado o projeto você possa fazer o empenho. Às vezes a prefeitura não consegue fazer projeto e o governo também tem os seus desafios aqui”, argumentou.

“O que os deputados estão colocando é uma facilitação para você fazer esse empenho e aprovar o projeto depois. Então assim, isso vem de uma forma ajudar a contribuir, mas de um outro lado também a gente pode fragilizar também o emprego desses recursos. Então, o que vai ser feito é tentar conciliar os dois mundos. Fazer os empenhos para garantir o direito do deputado ao pagamento daquela emenda parlamentar, mas que conceda um prazo, salvo engano, de 120 dias, para que esses projetos sejam apresentados e sejam aprovados para que o cidadão de fato seja beneficiado, que eu tenho certeza que é isso que todos os parlamentares querem, que o dinheiro que ele emprega vá lá beneficiar o cidadão lá na ponta, seja na saúde, na educação, agricultura familiar em todas as áreas”, finalizou.
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