Enquanto esteve em Cuiabá no fim de semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), tratou do momento político do País e das eleições de 2022. Questionado sobre a representatividade de Mato Grosso no Congresso Nacional, o político foi enfático: “temos parlamentares extremamente atuantes, como o ex-ministro Neri Geller que tem assumido as pautas prioritárias do Governo e trabalhado para destravar temas importantes para o País”, disse o senador. 

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Pacheco fez referência ao PL 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental, e está em tramitação nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. 

“Precisamos reconhecer a importância desse PL para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e o trabalho exemplar que o deputado fez até aqui”, comentou aos jornalistas.

Geller foi relator da proposta na Câmara e alerta que a medida trará segurança jurídica para quem investe e produz, ao passo que, garante a fiscalização e punição àqueles que praticarem crimes ambientais. 

“Estamos falando de R$ 130 bilhões em investimentos que estão travados por falta de clareza na legislação. Esse projeto está em discussão no Congresso Nacional há 17 anos, ou seja, não temos uma Lei Geral de Licenciamento que estabeleça normas claras do que pode e do que não pode.  Todos precisam entender que uma legislação bem elaborada traz segurança jurídica para quem quer investir em infraestrutura, como obras de saneamento básico, postos de gasolina, estradas, enfim. A lei não flexibiliza as penas para qualquer tipo de crime ambiental que venha a ser praticado”, disse Geller.

Outros temas da agenda prioritária do Governo também foram pauta de atuação do parlamentar: Marco Temporal, Reforma da Previdência, Lei Kandir e Reforma do Imposto de Renda.