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Domingo, 23 de janeiro de 2022

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Emanuel assina TAC com Ministério Público visando combater nepotismo

Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiabá

Emanuel assina TAC com Ministério Público visando combater nepotismo
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou, nesta terça-feira (30), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) com o objetivo de intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o MP também foi assinado pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues.

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De acordo com o TAC, a partir da celebração do acordo, o Executivo tem o prazo de 90 dias para apurar as situações que configurem a prática de nepotismo. Também neste período, o gestor da Capital deve efetuar a exoneração dos servidores comissionados e temporários, caso haja a confirmação da ação que desrespeita os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Para realizar de forma eficiente esse trabalho, a Prefeitura contará com a participação do cidadão, que poderá utilizar o e-mail transparenciagestaodepessoas@cuiaba.mt.gov.br para denunciar os supostos casos. Já como prestação de conta, o Município encaminhará ao MPE, após 100 dias, cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram nas ocorrências de nepotismo.

“Agradeço muito a receptividade que a promotora deu, de imediato, a esse gesto de boa intenção da Prefeitura. O interesse da nossa gestão é o de acertar, administrar dentro da lei e, sempre que for possível, ter a parceria do Ministério Público. Continuaremos prezando pelo erário, pois foi com essa forma de governar que conseguimos nesses últimos anos promover obras e ações que beneficiam a população”, comentou Emanuel.

A medida faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos. O ato realizado nesta terça-feira, na 35º Promotoria de Justiça Cível da Capital, foi acompanhado pelo vice-prefeito José Roberto Stopa e pelos secretários de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, e de Governo, Luis Claudio.

“No início deste mês viemos ao encontro da promotora Lindinalva e fizemos essa ponte, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro. Hoje, estamos contentes em ver esse acordo sendo firmado por duas instituições que buscam trabalhar pela população. Temos a certeza que todas as determinações serão cumpridas e voltaremos aqui para demonstrar um balanço positivo dessa parceria”, disse o vice-prefeito.

A promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues, destacou a espontaneidade demostrada pela Prefeitura na busca da solução para esse tipo de prática nos órgãos públicos. “Agradeço muito a disponibilidade de a Prefeitura ter nos procurado, pois isso é muito importante. Eu acredito muito que esses acordos consigam resolver esse tipo de problema de forma rápida e eficiente. Estou muito feliz em participar dessa iniciativa”, finalizou.
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