De volta ao cargo do qual esteve afastado por 37 dias, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) negou ter descumprido decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT), que em 2019 determinou a suspensão do pagamento do prêmio saúde para servidores da área meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O emedebista admitiu que continuou o pagamento, mas que isso não era uma afronta ao órgão, uma vez que recorreu da determinação e ainda aguarda julgamento do mérito.

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Ainda de acordo com Emanuel, ele irá defender que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que o município elabora com o TCE regulamente o pagamento deste benefício para secretários-adjuntos e outros servidores comissionados, que não atuam em ações finalísticas da Pasta.

“Vou propor nesse TAG exatamente isso. Se precisar enviar projeto para Câmara eu vou mandar. Quando o TCE deu a decisão, o Luiz Antônio Pôssas de Carvalho era secretário, nós suspendemos, pergunta como que foi?! Senta na cadeira de prefeito, com 700 mil pessoas na rua, pensa na responsabilidade”, afirmou.

“Mandei apresentar recurso e voltar a pagar. Atividade fim depende da atividade meio para trabalhar. Se a atividade meio parar a Saúde não funciona. Quando criaram há 20 anos, o prêmio saúde tinha uma razão de ser, que avançou. Hoje nós temos que parametriza-la, mas vou colocar a atividade meio nessa composição com o TCE”, completou.

O descumprimento de decisões relacionadas ao prêmio saúde foi um dos pontos alegados pelo Ministério Público Estadual (MPE) para requerer o afastamento do prefeito.

Na decisão do TCE, proferida pelo conselheiro substituto Moisés Maciel, à época interino, obrigava a SMS de se abster de pagar o benefício ao secretário, adjuntos e também outros comissionados. Atualmente, o processo está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, que aguarda a formalização do TAG.

O termo foi proposto pelo vice-prefeito José Stopa (PV), no período em que esteve como interino. Emanuel enalteceu a postura do aliado e garantiu que irá dar continuidade no acordo elaborado junto à Corte de Contas.