O projeto de Lei nº 30/2009, que prevê a regulamentação do pagamento de produtividade aos agentes de fiscalização do trânsito de Rondonópolis, não entrou em votação nesta quarta-feira. A previsão de entrada na Ordem do Dia não se concretizou, pois o projeto não havia recebido parecer das Comissões competentes. O vereador Ananias Filho (PR), que adicionou uma emenda modificativa ao projeto, garantiu que o mesmo entrará na pauta da próxima sessão.
“Derrubado o regime de urgência, o trâmite do projeto seguiu de forma normal na Casa e deve receber o parecer das Comissões nesta semana, estando apto para votação na próxima sessão”, justificou Ananias.
O projeto que regulamenta a produtividade dos agentes de trânsito vai receber uma emenda de autoria do vereador Ananias, que pede a ampliação da produtividade a Assistentes Técnicos (nível superior) e outra, formulada em parceira com o vereador Reginaldo Santos, que estende o benefício aos Técnicos em Laboratórios de Farmácia.
Além das emendas dos parlamentares Ananias e Reginaldo, o vereador Olímpio Alvis (PR) também adicionou uma emenda modificativa, que deixa explícito que a confecção de multas não contará pontos no cálculo da produtividade. Segundo o vereador, esta foi a única forma encontrada para que não se ligasse a questão da produtividade com o número de multas aplicados pelos agentes, fato que gerou grande desgaste para a categoria nos últimos anos.
“Quando a lei foi feita o termo produtividade estava ligado a aplicação de multas, mas este novo projeto que regulamenta o ganho extra dos agentes não contempla a produção de multas como pontos para a produtividade. Mesmo assim, a questão já está enraizada no inconsciente popular e para desvincular de vez a produtividade das multas fiz a emenda”, justificou Olímpio.
O vereador Adonias Fernandes (PMDB), informou durante a sessão desta quarta-feira (11), que também pretende formular emenda modificativa para incluir outras categorias de servidores que não são contemplados com a produtividade, como os bioquímicos que atuam no município. A votação do projeto deve acontecer no dia 18 deste mês
