O Projeto de Resolução nº 01/2009, que regulamenta o aumento de uma para duas sessões ordinárias por semana, de autoria do vereador Adonias Fernandes (PMDB), não foi votado nesta quarta-feira (11). No momento de discussão do projeto, após a apresentação de uma emenda modificativa de autoria dos vereadores Milton Mutum (PR) e Ananias Filho (PR), que prevê a realização de sessões ordinárias de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, o vereador Mohamed Zaher (PR) pediu vistas do projeto. 

O pedido de vistas foi aprovado e o projeto foi retirado da pauta de votação. Mohamed declarou que vai avaliar a competência jurídica dos autores da emenda e só depois devolverá o Projeto de Resolução para discussão.

“Isso é algo muito importante para ser resolvido dessa forma. A assessoria jurídica vai analisar o caso e só depois do parecer devolvo para votação”, resumiu o parlamentar.

Este é o segundo pedido de vistas que o projeto recebe desde a sua apresentação na Casa de Leis, em janeiro deste ano. A pedido do vereador João Gomes, o projeto foi analisado pela assessoria jurídica da Câmara, que detectou impedimento legal para a realização da mudança. O inciso IV do Regimento Interno, outorga apenas a Mesa Diretora os direitos sobre a alteração nos trâmites administrativos da Câmara.

O vice-presidente da Câmara, vereador Olímpio Alvis, que presidiu os trabalhos nesta quarta-feira, justificou que não há matérias suficientes para a realização de duas sessões semanais e alegou que, caso seja necessário votar projetos de urgência será convocada sessão extraordinária.

“Aumentar o número de sessões é aumentar os custos da Câmara. Não podemos ser irresponsáveis neste aspecto, já que temos plena consciência de que não há demanda para mais sessões ordinárias”, justificou Alvis.



Mohamed tem quinze dias para fazer a análise do projeto, após este prazo o material retorna para Mesa Diretora.