O decreto de “calamidade pública no Estado de Mato Grosso, especificamente quanto ao comércio de veículos usados”, enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é uma estratégia usada pelo governador Mauro Mendes (DEM) para barrar o aumento de IPVA, que cresceria de 30 a 40% neste ano seguindo a tabela FIPE. Isso porque o governador é impedido por lei a dar benefícios em ano eleitoral e, desta forma, está impedido de sancionar projetos de lei com este fim, como o do deputado Xuxu Dal Molin (PSC) em parceria com o deputado Ulysses Moraes (PSL).
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Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), o projeto deve ser votado nesta terça-feira (11). “Por que esse decreto de calamidade pública de veículos usados? Porque a Assembleia entende, junto com o governo, que não pode subir IPVA esse ano. Teve uma subida muito grande dos carros usados. Vinte, trinta por cento na tabela FIPE, isso aí ia impactar nos IPVA, nós estamos numa pandemia, num momento de dificuldade”, argumentou o parlamentar.
“O governo não pode sancionar esse projeto, por quê, porque esse ano é um ano eleitoral daria a questão do benefício em ano da eleição. A única forma é se tiver um decreto. Então a gente entende que existe essa necessidade, [tem] muita gente desempregada, o carro subiu trinta, quarenta por cento, você vai ter dificuldade de pagar o seu IPVA. Então a Assembleia está se reunindo de forma extraordinária pra votar somente essa essas duas pautas”, explicou.
Além do decreto, também será votado na terça-feira (10) o projeto que prevê a continuidade do pagamento de verba indenizatória aos profissionais da Saúde que estão trabalhando na linha de frente da pandemia. A prorrogação do pagamento, conforme a mensagem 14/2022, ocorre devido a persistência e continuidade da pandemia de SARS- CoV-2.
“Tinha uma ajuda para esses servidores na questão do Covid, o Covid infelizmente começa aumentar aí, então vai prorrogar essa ajuda para esses servidores que são estafados que precisam realmente dessa contribuição. Então não seria justo agora aumentando a covid e eles perderam esse recurso. Então a Assembleia vai fazer essa sessão eh extraordinária e para vota que eles continuem recebendo essa ajuda”, completou Russi.
