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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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TEMOR DE EMANUEL

Neurilan afirma que Capital deve mesmo perder arrecadação com mudança na distribuição do ICMS

17 Jan 2022 - 14:32

Da Redação - Airton Marques e Max Aguiar

Foto: Davi Valle

Neurilan afirma que Capital deve mesmo perder arrecadação com mudança na distribuição do ICMS
Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga admitiu que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem certa razão ao afirmar que Cuiabá irá receber menos recursos oriundos do ICMS, caso o projeto de lei complementar (1/2022) que trata das mudanças nos critérios de distribuição do imposto seja aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT), da mesma forma em que foi enviado pelo Governo estadual.

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O dirigente, no entanto, pontua que a perda não deve ser de R$ 100 milhões anuais, como ventilou o gestor municipal, que se colocou contrário ao projeto do governador Mauro Mendes (DEM).

Neurilan ressalta que de todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% e distribuído aos 141 municípios. Tal partilha é definida por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao valor adicionado (75%); unidade de conservação/terra indígena (5%); tributação Própria (4%); população (4%); área territorial (1%); e coeficiente social (11%).

O Executivo, conforme Neurilan, aproveitou a Emenda Constitucional 108, que trata sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para mudar os critérios para repasse de receita do ICMS aos municípios.

É que a Emenda Constitucional 108 introduziu a obrigatoriedade de que, no mínimo, 10% da fatia regulada por lei estadual específica sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento de equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Com isso, a partir de 2023, a porcentagem do IPM referente ao valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas no território do município será de 65%.

“75% da parte que vai para os municípios é de valor adicionado, ou seja, é mais dinheiro para os grandes e menos para os pequenos. A emenda 108 diz que o Estado tem dois anos para baixar o valor adicionado (para 65%) e esses 10% que reduziu vai para o restante, passando para 35%; sendo que esses 10% vai pesar para a educação”, explicou Neurilan.

Conforme a mensagem do Executivo, a mudança na porcentagem do cálculo do IPM começa a partir do próximo ano, quando o valor adicionado será de 70%. O restante será de receita própria (4%); população (4%); coeficiente social (7%); unidade de conservação/terra indígena (5%); resultados da educação (10%).

As mudanças nos percentuais serão gradativas até chegar em 2026, quando o valor adicionado será de 65%. Neste ano, novos critérios serão levados em consideração: esforço de arrecadação (3%); meio ambiente (5%); agricultura familiar (4%); resultados da educação (15%); e resultados de saúde (8%).

O presidente da AMM explica que o corte dos recursos para Cuiabá e outros municípios de grande porte será, justamente, por conta da redução do coeficiente referente ao valor adicionado. “Mexe em todos os indicadores e é nisso que estamos resistindo. Cuiabá perde também, pois baixa de 75% para 65%, só isso não dá os 100 milhões, mas a Capital perde, pois vai avaliar educação, saúde, meio ambiente (os novos indicadores), se pegarmos em 2027, Cuiabá vai perder esse valor. São dados da equipe que elaborou a proposta”, pontuou Neurilan.

A mensagem deveria ter sido votada na semana passada, durante sessões extraordinárias. Os deputados, no entanto, resolveram adiar o debate e ouvir os prefeitos sobre a proposta do Executivo.
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