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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Mauro diz que se Emanuel for eficiente, Cuiabá não perderá nada com mudança na lei do ICMS

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Mauro diz que se Emanuel for eficiente, Cuiabá não perderá nada com mudança na lei do ICMS
O governador Mauro Mendes (DEM) rebateu as críticas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em relação ao projeto de lei que visa modificar o modo de distribuição do ICMS aos municípios. Pinheiro chegou a dizer que, caso essa lei fosse aprovada, Cuiabá poderia perder até R$ 100 milhões por ano. Segundo Mendes, se o prefeito for eficiente, a capital não perderá nada.

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Logo no início do ano, Mauro enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa modificar a forma de distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas a votação acabou ficando para fevereiro, após discussões na Casa de Leis. Os deputados defenderam que os prefeitos devem ser ouvidos antes da votação.

No projeto, o Governo do Estado explica que a mudança de critérios para distribuição do ICMS passará da área e população dos municípios, como acontece atualmente, para “avanço de seu desempenho para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins: educação, saúde, preservação ambiental e disseminação da agricultura familiar”. A alteração, segundo o PLC, deve ser gradativa nos próximos anos.
 
Segundo o governador, a mudança foi imposta por lei federal, e será benéfica para o Estado e a população. “Os prefeitos vão ter que se preocupar e melhorar a qualidade da saúde para poder ganhar mais. Ou o cara quer ganhar dinheiro, entregar um serviço de qualquer jeito pro cidadão? Isso não está certo. Então os prefeitos, e eu tenho certeza que a maioria dos prefeitos vão concordar com isso, porque nós não podemos sair dessa agenda que é a agenda da eficiência, de buscar ser mais produtivo, entregar mais para o cidadão, dar mais resultado para a população para poder receber um pouco mais esse recurso”, afirmou.
 
Na última semana, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), criticou a forma com que o Governo do Estado quer redefinir a distribuição de ICMS aos municípios a partir de 2026. Segundo o gestor, se a capital for lesada com essa perda, que segundo ele ultrapassa as cifras de R$ 110 milhões por ano, não será mais possível fazer obras com tamanha constância, como está sendo feita a entrega de asfaltos em bairros carentes pela atual gestão.

Em resposta a Emanuel, Mauro disse que ele deveria ser mais competente. “O prefeito tinha primeiro que conhecer melhor o projeto e buscar a eficiência, e se ele for eficiente, o município não perde nada. Agora, se mantiver um razoável nível de incompetência como tem se demonstrado na saúde, principalmente, aqui na cidade de Cuiabá, aí, o governo está tendo que assumir como assumiu a Arena Pantanal, como assumiu a Santa Casa, e isso não está certo, porque ele fala que banca a saúde do Estado, isso é uma conversa fiada sem tamanho, basta olhar hoje nos relatórios, quantas pessoas estão internadas de Cuiabá e aonde elas estão internadas. A maioria está internada no Metropolitano e na Santa Casa”, disse.

Outro a criticar o projeto foi o presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que afirmou que a proposta coloca os municípios em uma competição como se todos estivessem em uma “Fórmula 1”, mas que alguns estão de Ferrari, e outros de Fiat. Para o presidente, o Estado comete um erro ao misturar políticas sociais com política tributária.

Mauro, por sua vez, garante que a mudança será gradativa e dará oportunidade para que todos os municípios se adequem. “Não é da noite pro dia, não é estalou o dedo, virou a chave e passa a valer os critérios, aquilo que o governo mandou tem uma transição prevista em quatro anos. (...) Existe um estudo muito sério feito por isso feito pelos técnicos do governo, da Secretaria de Fazenda, secretaria de Planejamento, secretaria de Educação, isso eu fui assessorado pelo Banco Mundial que tem essa agenda, nós estamos olhando aquilo de bom que foi feito em muitos estados brasileiros e que deu certo. Então aqui quando a gente dá um passo não é porque alguém acorda e vai lá e faz, sempre tem estudo, tem fundamento, tem uma lógica e é dentro dessa lógica que nós estamos trabalhando. Não tem achismo aqui não”, finalizou o governador.
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