O advogado Alfredo Gonzaga, que defende o vereador de Cuiabá, Ralf Leite (PRTB), apresentou hoje à tarde à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, a defesa para que ele não perca o mandato por decoro parlamentar e já prepara um verdadeiro embate jurídico contra o processo de votação, que vem gerando muita polêmica nos bastidores do Legislativo cuiabano. 

O documento, com aproximadamente 20 páginas, foi protocolado pelo advogado Alfredo Gonzaga, por volta das 13h10 e entregue aos membros da Comissão, vereadores Domingos Sávio (PMDB) (foto), Everton Pop (PP) e Adevair Cabral (PDT), como também analisado pelo advogado Zaluir Assad. 

No entanto, as brechas jurídicas encontradas no Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município vão abrir caminhos para que o vereador estreante questione na Justiça o mérito da decisão. Da mesma forma, poderá ocorrer com o procedimento adotado pela Câmara de sessão secreta, regida pelas Constituições Federal e Estadual, sendo que para ser cassado, é necessária maioria absoluta de votos entre os 19 vereadores. 

“Nós vamos pagar caro por isso. O fato de não termos um Código de Ética na Câmara, vai possibilitar embates judiciais questionáveis”, declarou o relator do processo, vereador Domingos Sávio que na avaliação técnica já prevê dificuldades futuras. Dessa forma, manobras jurídicas estão sendo arquitetadas como o pedido de inconstitucionalidade do procedimento na Justiça. 

Domingos Sávio vai analisar e encaminhar o documento para a Mesa Diretora da Câmara, que deverá agendar a data para a apresentação do parecer e votação, pela cassação ou não,  do vereador.  Ralf Leite  foi  preso no dia 6 de fevereiro, com um travesti menor de idade, em Várzea Grande.