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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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ACUSAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

TCE manda prefeito e secretária de Saúde se manifestarem sobre não repasse de R$ 1,2 milhão a hospital

Foto: Assessoria

TCE manda prefeito e secretária de Saúde se manifestarem sobre não repasse de R$ 1,2 milhão a hospital
O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, determinou a notificação do prefeito de Diamantino, Dr. Manoel (MDB), para que o gestor se manifeste em relação a denúncia sobre irregularidades no comprimento de contrato junto ao Hospital e Maternidade São João Batista. Além do prefeito, a secretária municipal de Saúde, Marineze de Araújo Meira, também deve apresentar explicações.


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De acordo com despacho publicado no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quarta-feira (26), o município não estaria fazendo o pagamento devido pelos procedimentos realizados pela unidade hospitalar, administrada pela Associação Santa Madre Paulina.

“Segundo a representante (do hospital) o município de Diamantino tem realizado glosas indevidas decorrentes do descumprimento das Metas Qualitativas e Quantitativas previstas no instrumento contratual, haja vista que a obrigatoriedade do cumprimento de tais metas teriam sido suspensas até 31 de dezembro de 2021, mediante as Leis 13.992/2020 e 14.189/2021”, diz trecho da decisão.

Em dezembro, o hospital afirmou que poderia fechar as portas em 2022, justamente por conta do não repasse de recursos. O atraso, na época, seria de R$ 1,2 milhão e teria resultado em uma situação crítica, com fornecedores já deixando de atender a unidade por conta da falta de pagamento.

Do outro lado, a prefeitura afirmou que já solicitou uma auditoria junto ao Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde sobre todos os recursos recebidos pelo Hospital São João Batista.

A Secretaria Municipal de Saúde sustentou que o hospital recebeu mais de R$ 1,5 milhão de recursos federais a serem utilizados na estruturação do atendimento de pacientes Covid-19, mas a unidade nunca atendeu um caso sequer.

"O município mantém um convênio para atendimento à população com o referido hospital num valor de R$ 549.266,25/mês e o hospital não vem cumprindo o contrato com constantes recusas nos atendimentos o que inclusive gerou uma decisão da justiça de multa de R$ 25 mil por recusas. Somente em 2020 o hospital recebeu, sem prestar o quantitativo de procedimento contratados, aproximadamente R$ 6 milhões além dos citados 1.584.064,80", alega a pasta.
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