A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem ( 10) a primeira reunião ordinária do ano de 2009. Ao todo, 24 matérias entraram em pauta. Dessas, 23 tiveram seus pareceres aprovados e uma recebeu pedido de vista. 

O vice-presidente, deputado Nilson Santos (PMDB), preside os trabalhos durante o mês de março em substituição ao presidente  Sebastião Rezende (PR), que está licenciado e retorna ao parlamento em abril. Ao avaliar esta primeira reunião, Santos disse que foi favorável uma vez que a manutenção do quórum pelos demais membros da CCJR permitiu a votação das matérias em pauta. “Essa manutenção do quórum, a presença e o trabalho dos membros demonstram seriedade no trato com a comissão e vai permitir a manutenção dos trabalhos em plenário”.

Depois de aprovadas na CCJR, as matérias seguem para a Mesa Diretora e serem colocadas em votação no Plenário. “Esta comissão mantém um ritmo de aprovação de pareceres que permite que se mantenham as votações em Plenário”, disse Nilson Santos. 

 A única matéria em que houve pedido de vistas foi feita pelo deputado Airton "Português" Rondina. Ela é de autoria do deputado Gilmar Bruneto ( PT ) e dispõe sobre a obrigatoriedade do governo estadual conceder um dia de licença por ano, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico (colo do útero) para mulheres com mais de 30 anos de idade e de próstata, para funcionários públicos com mais de 40 anos. 

A matéria recebeu parecer prévio contrário na comissão, mas Rondina quer encontrar uma forma de aprovar o texto, e em não encontrando devolverá ao presidente da CCJR para que aponte novo relator. “Sou favorável à matéria e não posso relator contra, vamos buscar um entendimento”, explicou. Além desta outras 23 matérias entraram na pauta e tiveram seus pareceres aprovados. Foram nove projetos de resolução, seis projetos de lei,
seis vetos, 02 dois processos do Intermat e um projeto de lei complementar.