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Segunda-feira, 15 de agosto de 2022

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CPI da Energisa

Procuradoria da AL estuda ação contra Aneel por falta de transparência e reajuste tarifário

20 Abr 2022 - 15:47

Da Redação - Isabela Mercuri / Do Local - Érika Oliveira

Foto: Olhar Direto

CPI da Energisa ouve presidente da empresa Riberto José Barbanera

CPI da Energisa ouve presidente da empresa Riberto José Barbanera

A pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, a procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estuda entrar com uma ação na justiça ou uma representação externa no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica. A principal queixa é em relação à falta de transparência em nota técnica divulgada recentemente para justificar reajuste tarifário.

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“A pedido da CPI, a pedido do deputado Carlos Avallone, deputado Elizeu, a procuradoria respondeu a essa demanda e como o próprio deputado Avallone falou a maior dificuldade é com relação à transparência dos cálculos da Agência Nacional. Nós estamos debruçados na matéria, temos algumas opções, de judicializar a questão e também a possibilidade de fazer uma representação externa no Tribunal de Contas da União. Lá tem um corpo técnico de prontidão em relação a estes temas e eles têm sido bem combativos com relação à Aneel e às decisões. Então é uma opção também. Então vamos cumprir nossos trabalhos e apresentar à CPI para que a CPI possa tomar a melhor decisão”, explicou o procurador da Assembleia Legislativa João Gabriel Perotto Pagot.

A A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias. O reajuste entrou em vigor no último sábado (16), mesmo dia em que a Bandeira Verde, que não cobra adicional na fatura, passa a vigorar.   

O reajuste anual da tarifa é definido pela agência reguladora, tendo como base o contrato com a concessionária. Do total do reajuste, a parte que cabe à Energisa Mato Grosso responde por 5,24%, devido aos investimentos e custos operacionais.

O restante, ou seja, os demais 17,31%, segundo a Aneel, decorrem de fatores como aumento dos encargos setoriais e custos extraordinários devido à crise hídrica, a pior dos últimos 91 anos e que obrigou o despacho de termelétricas responsáveis pela produção de uma energia mais cara.
 
A Aneel também justificou que o cenário econômico no Brasil e no mundo também influenciou no reajuste deste ano. Na parte de encargos setoriais, a Conta de Consumo de Combustíveis sofreu um aumento de mais de 21% no último ano, encargo que compõe a tarifa de todas as distribuidoras do país.

Nesta quarta-feira (20), os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Energisa realizam oitiva com o presidente ou representante da Energisa S.A., Riberto José Barbanera.
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