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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Royalties de petróleo

Estimativa é que R$ 185 mi de sejam transferidos para os municípios de MT com aprovação de nova lei

Foto: Reprodução

Royalties de petróleo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei 14.337/2022, que prevê a transferência de R$ 7,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. O repasse foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 28 de abril, por meio do PLN 3/2022. Os valores são referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras. Desse montante, a estimativa é que R$ 185 milhões sejam transferidos para os municípios de Mato Grosso. 
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