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Sábado, 21 de maio de 2022

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Queda de braço

STF suspende política estadual de cobrança do ICMS do diesel

Foto: Christiano Antonucci - SECOM/MT

Queda de braço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e determinou a suspensão das novas regras estaduais para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre o óleo diesel. O modelo havia sido aprovado no mês passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passaria a valer em 1º de julho. A decisão marca mais um capítulo na queda de braço entre o Governo Federal e os governos estaduais em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis. Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão e disse que "Papai do céu nos ajudou". Agora, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Confaz têm cinco dias para se manifestar sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante. No despacho, o ministro André Mendonça ressaltou que as autoridades precisam se mobilizar e chegar em um consenso para resolver o impasse que envolve as políticas. Recentemente, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) disse que o modelo defendido pelo Governo Federal, de alíquota única do ICMS, é uma "presepada inconstitucional". 
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