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Sexta-feira, 01 de julho de 2022

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Multa de até R$ 50 mil

Assembleia aprova punição para torcedores infratores nos estádios de futebol

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Multa de até R$ 50 mil
Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (391/21) que prevê a punição de torcidas, diretoria ou equipes de futebol que praticarem atos de racismo, injúria ou LGBTfobia nos estádios. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente licenciado da Assembleia Legislativa, o texto foi aprovado em primeira votação e segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, apontam Mato Grosso como o segundo estado com maior índice de mortes contra a população a cada milhão de habitantes. Dessa forma, o projeto visa banir dos estádios toda forma de preconceito e violência. O projeto destaca como infração administrativa a prática, ou induzimento à prática, de atos de racismo, de injúria racial e/ou LGBTfobia nos estádios de futebol de Mato Grosso, praticados por dirigentes, torcedores ou equipes. E o racismo como resultado de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme a Lei Federal nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989. O descumprimento da nova lei, se aprovada e sancionada pelo governo de Mato Grosso, resultará aos infratores as seguintes sanções: advertência; aplicação de multa no valor de R$ 5 mil e de R$ 20 mil para caso reincidência e a proibição de frequentar estádios no período de um a quatro anos. Já os clubes, seleções e equipes poderão ser responsabilizados com advertência e aplicação de multas no valor de R$ 50 mil ou R$ 100, em caso de reincidência. Essas penalidades não serão aplicadas caso medidas forem adotadas para a identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem à prática dos atos.
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