Minutos após a votação que manteve o veto ao Projeto de Lei 11/2022, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) decretou o regime de teletrabalho aos servidores do Estado que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiências. O decreto faz parte de um acordo firmado no dia anterior junto aos deputados da base. Apesar da definição, parlamentares sustentam que o assunto ainda carece de regulamentação por lei.
 
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Segundo o decreto, que segundo a assessoria de imprensa do Governo deve ser publicado ainda nesta quarta-feira (25.05) no Diário Oficial, os servidores que se enquadrarem no regime poderão optar pela modalidade de trabalho que melhor se enquadre na sua situação. 

O decreto também vai regulamentar as hipóteses de teletrabalho aos demais grupos de servidores.

Conforme o texto, os servidores com filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência poderão optar por cumprir a carga horário em teletrabalho de forma integral ou híbrida.

No modelo integral, os servidores cumprem presencialmente um dia ao mês no ambiente de trabalho e os demais em teletrabalho.

Caso opte pelo formato híbrido, os servidores poderão alternar a jornada de “forma remota com a presencial por dias ou períodos fixados de revezamento”. Ou seja, poderão escolher trabalhar dois dias na semana de forma presencial e os demais em teletrabalho, ou dividir metade da carga horária diária (quatro horas) de forma presencial e a outra metade em homeoffice.

Em ambas as modalidades, será exigida produtividade 25% menor a esse grupo de servidores em comparação aos servidores que atuam em regime presencial.

Os servidores cujas funções não sejam compatíveis com o teletrabalho poderão pedir remoção para outra unidade na qual haja essa compatibilidade.

Veto na AL

A votação que manteve o veto ao Projeto de Lei 11/2022 ocorreu sob vaias dos servidores que lotavam as galerias do Legislativo, sob coordenação do Fórum Sindical. No final desta terça-feira (24), conforme apurou Olhar Direto, os deputados da base foram chamados no Palácio Paiaguás para reunião de última hora com o governador Mauro Mendes para discutir os vetos.

A deputada Janaina Riva (MDB), que encabeçou pessoalmente a luta pela aprovação do projeto de lei, confirmou a articulação do Governo, mas sustentou que o benefício não é suficiente.

“Teletrabalho é importante, mas ninguém quer deixar de trabalhar. Esses servidores precisam estar fisicamente com seus filhos, mas não somente dentro de casa. Eles precisam ir a consultas, fisioterapia. O receio, além disso, é que a eventual lei não seja cumprida em sua totalidade, como já vem acontecendo com o decreto”, justificou Janaina.

O deputado Eduardo Botelho (UNIÃO) também sustentou que, apesar da definição, compreende a necessidade dessas famílias e concordou que o assunto ainda carece de regulamentação por lei.