O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que os deputados irão definir, por meio de projeto de lei, novas regras para o uso de verba pública para shows e eventos relacionados ao setor cultural. A medida ocorre em meio à polêmica em torno da destinação de emendas e de recursos próprios dos municípios para a realização de shows musicais e festas religiosas.
 
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“Acho que as emendas foram feitas para isso. Mas precisamos sim direcionar melhor essas emendas pra shows. Não é justo gastarmos milhões em emendas pra bancar artistas de fora e quando vai pagar o artista local eles querem dar uma mixaria. Nossos artistas estão passando necessidade. Eu estou construindo um projeto em cima disso, delimitando como devem ser empregados esses recursos, estipulando ali um percentual de repasse dessas emendas especificamente pra artistas locais. E eu defendo também uma limitação de gasto com esse tipo de evento, porque é muito dinheiro público pra bancar festa”, defendeu o deputado.
 
O projeto de lei em questão, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), é o PL 1.186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e foi aprovado em primeira votação. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
 
Na justificativa apresentada junto ao projeto, a parlamentar afirma que “o poder público deve garantir a preservação da multiplicidade de manifestações musicais existentes no estado” e que o intuito da proposta é “oferecer mecanismo que garanta espaço para a diversidade da produção musical mato-grossense”.
Recentemente, além das polêmicas envolvendo shows de sertanejos, também foi publicizado o envio de emendas parlamentares para a realização da Marcha para Jesus, que acontece neste sábado (18) e terá diversos shows gospel nacional. Somente o deputado Delegado Claudinei (PL) enviou R$ 40 mil em emendas. Cattani (PL), Ulysses Moraes (PTB) e Xuxu Dal Molin (UNIÃO) também mandaram emendas para o evento.
 
Nesta semana, inclusive, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), José Antonio Borges Pereira, determinou registro de Notícia de Fato para investigar o uso de recursos públicos, através de emendas parlamentares, para a realização da “Marcha para Jesus”.
 
Para o deputado Alan Kardec (PSB), que já foi secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), é necessário ter mais responsabilidade. “Eu venho do setor cultural e destino muitas emendas pra essa área. Mas a gente tem que prestar atenção para quais atividades essas emendas estão indo. Não vou fazer assepsia da questão religiosa, mas acho que o MP está no direito dele de questionar, assim como os deputados têm o seu direito de empenhar emendas impositivas. Acho que os autores das emendas é que devem falar por si. Por isso, inclusive, que eu defendo a Lei Rouanet, porque não é financiamento direto. O arranjo cultural precisa ser fomentado. Então não vou fazer nenhum tipo de debate no sentido de cancelar atividades culturais em detrimento da saúde, por exemplo. Acho que o trabalhador da cultura tem o mesmo valor. O que precisa ter parâmetro de quanto está sendo investido e qual o retorno social”, afirmou.
 
Lúdio Cabral também criticou o uso de recursos públicos na Marcha: “Acho que a questão é entender, primeiramente, o sentido de destinar verba da cultura pra evento de natureza religiosa e que está indiretamente atrelado à campanha do Bolsonaro. Mas o Ministério Público está adotando os encaminhamentos que são corretos, tanto em relação à Marcha como em relação aos recursos dos municípios e do Estado que estão sendo utilizados para shows sertanejos que viraram comícios a favor do atual presidente”.