O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), foi multado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em R$ 10 mil por não fornecer cópias de documentos solicitados pela instituição referentes aos processos licitatórios das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Conforme o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, a multa se deu porque a prefeitura encaminhou parcialmente documentos que foram solicitados desde o ano passado, com o objetivo de verificar a regularidade ou não, dos procedimentos de licitação para os três lotes do PAC na cidade. “Face a essa injustificada inércia por parte do órgão diligenciado, este tribunal tem se visto impedido de dar impulso ao presente processo e o que é mais importante, de averiguar a regularidade do procedimento licitatório já concluído há mais de um ano e, por conseguinte, das contratações dele decorrentes”, diz o relator na decisão.
As documentações exigidas se referem à discriminação detalhada dos objetos de cada um dos lotes licitados e o respectivo valor; planilha contendo o orçamento da administração para cada um dos lotes; planilha das propostas vencedoras. Além disso, projeto básico e projeto executivo das obras do PAC, também o contrato assinado com as empresas vencedoras.
O Consórcio Cuiabano vinha realizando as obras em Várzea Grande de água e esgoto nos valores de R$ 30 milhões e R$ 17 milhões, pelas empresas Três Irmãos e Gemini. Já a urbanização (lote 3), no valor de R$ 22 milhões, é realizado pela empresa Lumen. O TCU determinou ainda que a prefeitura encaminhe as documentações no prazo de 30 dias.
Fraudes
As obras estão paralisadas no município como também em Cuiabá, desde o dia 10 de agosto por supostas irregularidades e fraudes em licitações do PAC, investigadas pela Polícia Federal, na Operação Pacenas. O juiz da Primeira Vara Federal do Estado, Julier Sebastião, determinou a suspensão e o bloqueio dos recursos até que a situação seja apurada.
Na investigação, 11 pessoas entre empresários e servidores chegaram a ser presas por envolvimento no esquema. Entre elas está o ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa. Murilo Domingos disse que vai recorrer da decisão.
