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Sexta-feira, 01 de julho de 2022

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DEBATE COM EXECUTIVO

Botelho defende que Estado pague RGA maior para recompor perda salarial de servidores

22 Jun 2022 - 14:00

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Botelho defende que Estado pague RGA maior para recompor perda salarial de servidores
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o Poder Executivo já se comprometeu a estabelecer um percentual da Revisão Geral Anual (RGA) correspondente a inflação de 2022. Além disso, o parlamentar defendeu que, caso haja espaço orçamentário, o Estado conceda uma recomposição que consiga compensar as perdas salarias dos servidores públicos, que ficaram dois anos sem a revisão.

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De acordo com Botelho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já chegou à ALMT, mas sem a previsão do índice da RGA a ser paga em 2023. Na tarde desta quarta-feira (22), alguns deputados irão se reunir com o secretário Rogério Gallo (Casa Civil) para debater a questão. O debate também deve contar com representantes do Fórum Sindical e do Ministério Público Estadual (MPE).

Ao falar sobre o percentual, o deputado pontuou que apesar de o Estado ter condições de conceder uma RGA compatível com a inflação, é preciso analisar e aguardar as definições do Governo federal, quanto aos cortes de impostos dos combustíveis.

“A princípio, o governo quer repor 100% da inflação desse ano. É a proposta inicial. Vamos fazer uma análise e discutir até o segundo semestre, pois temos agora essa questão do ICMS dos combustíveis, que pode impactar na arrecadação. Defendo que caso haja espaço, nós façamos alguma recomposição a mais, já que os servidores ficaram quase dois anos sem receber reajuste e o 4,21% que ficou sem passar. É justo que se faça a recomposição”, declarou.

Os servidores ativos e inativos do Estado passaram a receber em janeiro o pagamento de 7% da RGA. Os servidores, no entanto, afirmam que o longo dos últimos quatro anos a revisão não foi concedida de forma como deveria, pois há uma perda de remuneração acumulada na ordem de 24%.

Há uma lei aprovada em 2017 que assegura 4,19% de RGA em 2018 que nunca foi cumprida. O governo utilizou como escudo uma decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT) que impedia esses pagamentos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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