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Quinta-feira, 07 de julho de 2022

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Cassado

Emanuel diz que Abílio recebeu resposta nas urnas e acredita em inelegibilidade por 8 anos

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Emanuel diz que Abílio recebeu resposta nas urnas e acredita em inelegibilidade por 8 anos
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que derrotou o ex-vereador Abílio Junior (à época no Podemos, hoje no PL) na campanha eleitoral à Prefeitura de Cuiabá, afirmou que politicamente não iria comentar a decisão que cassou o mandato do adversário, porque ele já recebeu a resposta nas urnas. No entanto, argumentou que acredita que ele ficará inelegível por oito anos, a contar a partir do final de seu mandato, ou seja, 1 de janeiro de 2021.

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Na última segunda-feira (20), o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, julgou improcedente ação anulatória de atos administrativos proposta pelo ex-vereador Abílio Junior contra a Câmara Municipal de Cuiabá. Processo tentava combater efeitos de cassação, que determinou inelegibilidade por oito anos. Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, caberá à Justiça Eleitoral avaliar a aplicação de Inelegibilidade quando do registro de candidatura. 

“Como político não quero falar porque a população cuiabana já deu a resposta nas urnas. Mas falo como professor de direito constitucional e eleitoral, apesar de que minha praia é constitucional... fatalmente, quando você é cassado, porque a justiça já decidiu no mérito, por quebra de decoro parlamentar, (...) toma uma inelegibilidade de oito anos a partir do final do mandato e não da sentença, então seria a partir de 1 de janeiro de 2021”, argumentou Pinheiro durante sua live na última terça-feira (21).

Sem entrar no mérito da questão, o prefeito afirmou que acredita que o adversário político não poderá se eleger até 2028. “A partir daí seriam oito anos de inelegibilidade, ou seja, tem seus direitos políticos suspensos por oito anos, até 2028. Salvo melhor juízo, não conheço o processo, acredito que seja essa a sentença dele e o caminho que ele deverá percorrer, salvo uma ou outra liminar, a situação já está decretada, já está definida em primeira instância”, completou.
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