A deputada federal Rosa Neide (PT) lamentou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PT) à compensação prevista aos estados diante do ‘teto’ estabelecido ao ICMS pelo projeto de lei complementar (PLP 18/2022). Segundo a parlamentar, “a educação brasileira não tem um dia de paz”.

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Bolsonaro sancionou, na última quinta-feira (23), o PLP que limitava o ICMS de produtos essenciais a 17%, mas vetou a compensação aos Estados, mas vetou algumas compensações que estavam previstas.

Um dos vetos, por exemplo, foi em relação ao dispositivo que previa que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os Estados para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não fossem afetados.

“Bolsonaro acaba de retirar entre 20 e 30 bilhões de reais do Fundeb com um veto na lei que reduz o ICMS dos combustíveis”, lamentou Rosa Neide em suas redes sociais. “Com muita articulação e mobilização o Congresso Nacional aprovou uma emenda na lei que assegurava que a saúde e a educação não teriam perdas. Foi essa emenda que o presidente da República vetou”. Segundo a petista, agora o objetivo é conseguir mobilizar os colegas da Câmara dos Deputados para que o veto seja pautado e derrubado.