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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Por unanimidade, Pleno do TCE-MT aprova contas de gestão da Assembleia

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa (ALMT). O processo, referente ao exercício de 2019, foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (28). O relator do balanço, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que a ALMT apresentou resultados satisfatórios e respeitou os imperativos constitucionais e legais que regulam sua atividade administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária. No voto, afastou a falha relacionada a eventual sonegação de informações, tendo em vista que, embora a solicitação de remessa de dados tenha sido cumprida de forma intempestiva, o Legislativo estadual entregou as referidas solicitações em documentos solicitados. Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela regularidade das contas de gestão referentes ao exercício de 2019, com recomendações. 
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