A Prefeitura de Cuiabá encaminhou nota à imprensa nesta quinta-feira (30) afirmando que o impeditivo para a habilitação de convênios com o Governo do Estado vem de pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, período em que o atual governador do Estado, Mauro Mendes (UNIÃO), ocupava o cargo de prefeito da Capital. A manifestação ocorre após o chefe do Executivo anunciar a licitação de obras para pavimentação do bairro Jardim Fortaleza, em função de a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) não apresentar as certidões necessárias.

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“O governador do Estado de Mato Grosso atua de maneira irresponsável ao propagar inverdades que servem a finalidade eleitoreira. (...) Diferentemente do que foi propagado, a Prefeitura enfatiza que as certidões exigidas pelo sistema SIGCom-MT para celebração de convênios entre o Estado e Municípios estão todas dentro do prazo de validade”, acusa a nota.

Nesta quarta-feira (29), Mauro Mendes anunciou investimentos de R$ 238 milhões para obras de infraestrutura na Baixada Cuiabana. Para a cidade de Cuiabá, destacavam-se a autorização para licitar o asfaltamento dos bairros Jardim Fortaleza, Novo Tempo, Parque Amperco, Novo Milênio, Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Osmar Cabral, Tancredo Neves e Alto Boa Vista.

Segundo Mauro Mendes, o Estado iria assumir essas obras porque não conseguiu firmar convênio com a Prefeitura, assim como realiza com outros municípios, em função da ausência das certidões necessárias.

O secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo de Oliveira, explicou que a inadimplência tinha relação com o processo que envolve o Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções, em 2012, para a realização do enredo "Cuiabá: um paraíso no centro da América", do Carnaval 2013 do Rio de Janeiro. Na ocasião, o prefeito da cidade era Chico Galindo.

A nota da Prefeitura de Cuiabá não especifica este ponto, mas sustenta que o impeditivo vem de pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015.

“O que existe atualmente é um impeditivo à habilitação plena por pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, esse último ano em que o atual governador do Estado ocupava o cargo de prefeito de Cuiabá. Importante ressaltar que o vice-prefeito José Roberto Stopa entregou todos os projetos, atendendo também dessa forma os requisitos que são estabelecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra)”, afirma.

Veja a íntegra da nota da Prefeitura de Cuiabá:

- A Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer que o governador do Estado de Mato Grosso atua de maneira irresponsável ao propagar inverdades que servem a finalidade eleitoreira.
 
- A gestão atua em observância à legislação e cumpre ritos e prazos devidamente constituídos, tendo como premissa o bem-estar coletivo, verdadeiro sentido de uma administração pública. 
 
- A tentativa de macular a gestão e induzir a população ao erro, somente evidenciam o desrespeito aos mais de 600 mil cidadãos que aqui residem, trabalham e são personagens fundamentais na construção de um Estado cada vez melhor.
 
- Diferentemente do que foi propagado, a Prefeitura enfatiza que as certidões exigidas pelo sistema SIGCom-MT para celebração de convênios entre o Estado e Municípios estão todas dentro do prazo de validade.
 
- Destaca que dentro do próprio sistema é possível constatar a validade de todos esses documentos.
 
- O que existe atualmente é um impeditivo à habilitação plena por pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, esse último ano em que o atual governador do Estado ocupava o cargo de prefeito de Cuiabá.
 
- Importante ressaltar que o vice-prefeito José Roberto Stopa entregou todos os projetos, atendendo também dessa forma os requisitos que são estabelecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).