Durante a entrega nesta quarta-feira (29) da primeira unidade de segurança máxima de Mato Grosso, na Penitenciária Central do Estado (PCE), o governador Mauro Mendes (UNIÃO) atendeu a um pedido que ensejou uma das principais crises de sua gestão: a equiparação da Polícia Penal a outras polícias. Segundo o deputado João Batista (PP), representante da categoria e responsável pela articulação junto ao Governo do Estado, um projeto de lei – via Mensagem do Executivo – irá garantir o aproveitamento dos atuais agentes penais, o que deve pôr fim às discussões.
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Em 2020, a Assembleia Legislativa promulgou uma Emenda Constitucional (PEC) 05/2020 que instituiu a Polícia Penal no Estado. De lá para cá, a categoria vinha cobrando uma série de reajustes que os equiparassem as outras polícias e, em dezembro do ano passado, entrou em greve e chegou a impedir uma agenda do governador e do ministro da Justiça à época na PCE.
“Nós já criamos a Polícia Penal na Constituição do Estado, mas faltava extinguir o cargo de agente aproveitando-os como policial. É isso que esse projeto faz, aproveita os atuais agentes penitenciários”, explicou João Batista.
A expectativa era de que o texto fosse levado para apreciação do Plenário do Legislativo já nesta quarta-feira, mas a pauta não chegou a ser votada. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Amaury Neves, é fundamental que os próprios policiais penais sejam consultados antes de aprovar o projeto para que possam contribuir na estruturação da matéria.
Além do reconhecimento, os policiais penais querem incluir no texto um novo reajuste salarial. "Dessa forma podemos evitar que pontos importantes para a regulamentação da nossa profissão fiquem de fora do projeto. Acreditamos também que por meio dele podemos assegurar mais direitos para a nossa categoria, principalmente na construção do plano de carreira", afirmou o presidente do Sindspen-MT.
