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Segunda-feira, 15 de agosto de 2022

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PROLONGAR O DEBATE

Lúdio quer suspender projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira e diz que pecuária serve de “bode expiatório”

Foto: Ronaldo Mazza/ALMT

Lúdio quer suspender projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira e diz que pecuária serve de “bode expiatório”
Mesmo que a chance de ser atendido seja pequena, o deputado Lúdio Cabral (PT) vai tentar convencer os colegas a suspender a tramitação do projeto de lei 561/2022, que altera a política de proteção da bacia pantaneira. Nesta quinta-feira (30), o petista realizou audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT), com a participação de todos os setores envolvidos no debate, em especial, a população ribeirinha, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária que vivem no Pantanal mato-grossense.

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O PL 561, na avaliação de Lúdio, afrouxa a proteção da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal e libera exploração de áreas que deveriam ser preservadas. O texto foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e apensado ao PL 03, que já tramitava na Assembleia.

Caso fracasse na tentativa e o texto siga para a segunda votação, Lúdio afirmou que irá apresentar emendas corrigindo os erros que identificou durante o encontro.

“Temos que trabalhar com base na realidade. Vou encaminhar a recomendação da audiência para que a tramitação seja suspensa e tenhamos tempo de fazer o debate com profundidade. Aquilo que compromete a sustentabilidade da pecuária extensiva, que é uma demanda urgente, não depende de alterações na legislação, mas da Secretaria Estadual de Maio Ambiente (Sema) cumprir o seu dever de agilizar os processos de autorização para restauração de pastagem no Pantanal. Se não houver essa compreensão por parte do plenário, nós vamos deixar as emendas prontas e apresentá-las, para que possamos fazer a defesa de cada uma delas”, explicou.

O projeto foi colocado em pauta na sessão da semana passada, mas a votação foi adiada depois de Lúdio pedir vista.Na sessão de quarta-feira (29), o Plenário, com voto contrário de Lúdio, aprovou o PL em primeira votação.

A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório pra isso

Entre os questionamentos, o petista observou que o estudo encomendado pela Assembleia e realizado pela Embrapa para subsidiar a proposta acabou sendo desconsiderado na redação do projeto. Na avaliação do parlamentar, da forma que está, o projeto acaba autorizando a pecuária extensiva em área de preservação permanente (APP) e de reserva legal sem restrições.

“Está muito claro que muitas das recomendações da Embrapa não foram consideradas e outros conteúdos foram colocados dentro do projeto, que representam as verdadeiras ameaças ao bioma, para que dentro do pantanal avancem atividades econômicas que irão levar destruição”, disse.

“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório pra isso. Hidrovia do Rio Paraguai, se esse projeto for adiante (e ontem o Consema debateu o licenciamento de um porto no Pantanal), da forma que o texto do projeto está colocado, passa a ser permitido. Temos que fazer o contrário, proibir hidrovia na Rio Paraguai; proibir PCH e empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Alto Paraguai, que engloba o planalto. A mineração também é outra ameaça que o Pantanal sofre e precisamos limitar com clareza nas emendas que apresentaremos ao projeto de lei”, completou.

Com as emendas, o objetivo de Lúdio é especificar as vedações a essas atividades. “Os problemas principais do Pantanal não estão na planície alagável, estão no planalto. Então, há a necessidade de compreendermos o Pantanal por inteiro, para além da planície, pois as maldades que acontecem foram da planície alagada estão produzindo um cenário de escassez progressiva da água. A proliferação das espécies vegetais lenhosas, que segundo os pecuaristas sujam os pastos, é resultado da escassez progressiva da água, do desequilíbrio dos cursos de inundação do Pantanal. Nós temos que pensa para além disso”.

“Faremos todas as emendas necessárias, para ficar muito claro a vedação à hidrovia, assim como aos empreendimentos hidrelétricos, não só na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai; para que fique concretamente a possibilidade de atividades de monocultura nos limites da planície alagável, para que fique claro a proibição da mineração”, pontuou.

O projeto

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à Sema na forma do regulamento”.

Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

Em justificativa, os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.
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