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Domingo, 07 de agosto de 2022

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decisão judicial

Observa-MT e outras 46 entidades assinam manifesto contra extinção do Parque Cristalino

Foto: Rodrigo Vargas

Observa-MT e outras 46 entidades assinam manifesto contra extinção do Parque Cristalino
Contrários a decisão da Justiça de Mato Grosso que determinou a extinção da unidade de conservação Parque Cristalino II, localizado na Amazônia mato-grossense, 46 organizações assinaram um manifesto na tentativa de reverter a situação. 

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A unidade de conservação estaudal é uma das mais ricas em biodiversidade do bioma. Em nota movimento liderado pelo Observatório Sociambiental de Mato Grosso (Observa-MT), repudia a perda da proteção ambiental da unidade de conservação. 

Através da assessoria jurídica, as entidades buscam recursos para suspender a decisão, que torna nulo o decreto nº 2.628, de 2021, que criou o parque.

Com mais de 118 mil hectares, o parque foi criado há mais de 20 anos e instituído como Unidade de Conservação (UC), abrigando espécies raras da fauna e flora, incluindo algumas em extinção no Brasil.

“A extinção dessa unidade de conservação localizada no bioma amazônico é mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e pode representar um precedente perigoso”, diz trecho da nota.

Ainda segundo o documento, “o procurador do Estado, em seu parecer, pede a retirada do parque das bases de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), fundamentado pela decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acolheu a tese do não cumprimento da exigência de consulta pública”.

As organizações questionam esse argumento, pois “esse mesmo critério não tem sido reconhecido pelo TJMT e nem mesmo pela Procuradoria Geral do Estado especializada na questão ambiental (SUBPGMA) quando se trata de exigência para contemplar comunidades tradicionais, indígenas ou organizações que visam proteger a biodiversidade do Estado”.

Espécies em extinção 

Uma das espécies mais ameaçadas de extinção é o macaco-aranha-de-cara branca, encontrado raramente no Parque Cristalino e acompanhado por pesquisadores.

O primata não “mora” no local por acaso e o  biólogo e professor associado da UFMT de Sinop, conselheiro do Instituto Ecótono e presidente da Sociedade Brasileira de Primatologia, Gustavo Rodrigues Canale, explica que a faixa amazônica em Mato Grosso é dividida em ecorregiões com particularidades.

Assim, espécies encontradas em uma área só podem viver naquele local.

Na nota, o Observa-MT aponta contradição em relação aos discursos políticos com foco na conquista de investimentos para o Estado.

“Com isso Mato Grosso perderia 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas, colocando em cheque os seus compromissos internacionais de redução de emissão de carbono, a credibilidade dos seus posicionamentos quanto à sustentabilidade do estado e os fluxos de recursos para o desenvolvimento de baixo carbono e a modernização das práticas agropecuárias”, destaca no documento.

Outro lado 

Por meio de nota, a Sema informou que a decisão abrange apenas o Parque Cristalino II, e que o Parque Estadual do Cristalino segue como uma unidade de Proteção Integral, sob gestão estadual, com 66 mil hectares de área do Bioma Amazônia Preservados.

Leia a nota na íntegra

Informamos que o processo tramitou por mais de 20 anos e, neste período, o Estado já recorreu e se manifestou nos autos sempre que necessário. Neste momento, a decisão judicial será cumprida pelo Estado e o decreto de criação será revogado (Dec. nº. 2.628 de 30/05/01).
 
Destacamos que a decisão abrange apenas o Parque Cristalino II, e que o Parque Estadual do Cristalino segue como uma unidade de Proteção Integral, sob gestão estadual, com 66 mil hectares de área do Bioma Amazônia Preservados.

Que providências estão sendo tomadas para a preservação ambiental da área do Parque?

Todo o território estadual é monitorado por satélites de alta resolução, que mostram alertas de desmatamento em tempo real. Os proprietários de áreas particulares recebem e-mails automáticos caso seja detectado o desmate ilegal na sua propriedade. Caso o dano ambiental não seja freado, são enviadas equipes para autuar em flagrante, apreender maquinários e proceder com a responsabilização administrativa e criminal.
A proteção das áreas de reserva legal também continuará sendo monitorada na região, que segue a regra do Bioma Amazônia de 80% da área preservada.
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