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Sem delimitar espécies

PL quer liberar caça esportiva em MT e autor cita "excesso" de jacarés no Pantanal

10 Ago 2022 - 17:40

Da Redação - Isabela Mercuri / Do Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

PL quer liberar caça esportiva em MT e autor cita
O Projeto de Lei nª 16/2022, do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que prevê a autorização da caça em Mato Grosso, foi retirado de pauta nesta quarta-feira (10), mas promete causar polêmica pelos corredores da Assembleia Legislativa. O projeto não especifica quais espécies poderiam ser caçadas caso houvesse a aprovação, mas o autor citou, em entrevista, o javali, o porco do mato e os jacarés.


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“Está acabando o peixe no Pantanal, todo mundo fala isso. Na estiagem, você vai lá e não consegue andar de tanto jacaré que tem lá (...). Está virando uma praga, está se perdendo o controle biológico, você precisa controlar essas espécies”, disse Cattani em entrevista após a sessão desta quarta-feira (10). Segundo o Projeto de Lei do deputado bolsonarista, a determinação sobre as espécies e regras para a caça seriam determinadas pelo Poder Executivo, via decreto.

Segundo o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), no entanto, isso não funcionaria. “A lei estabelece a regra, e essa regra não pode ser restringida por um decreto. Então quando a lei diz que está liberada a caça de animais silvestres sem estabelecer que animais silvestres poderiam em tese ser caçados, está liberado para todo tipo de caça. Inclusive é malicioso esse argumento de que a Sema poderia restringir. Não podemos em hipótese alguma aprovar qualquer norma na Assembleia que permita a caça de qualquer animal nesse estado. É mais uma porteira aberta para a maldade de quem infelizmente não tem senso do ridículo”, afirmou.

Durante a sessão, Lúdio apresentou requerimento para que o PL fosse retirado de pauta porque não havia recebido parecer da Comissão de Meio Ambiente, e sim da Comissão de Agropecuária. O pedido foi acatado pela deputada Janaina Riva (MDB), que estava na Presidência, e a votação que estava prevista foi adiada.

Antes da sessão, Janaina já havia se manifestado contrária ao projeto. Ela afirmou que o PL vai contra o que a sociedade almeja e, além disso, é inconstitucional. “A AL não tem poder para reverter hoje a lei da caça, que é uma lei federal. Basta qualquer um colocar no Google a lei da caça que já vai aparecer a legislação federal, que diz que não é permitida a caça de animais, com exceção do javali por ser de origem africana, e além de tudo ser um grande devastador também de propriedades. Esse é um caso específico”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), também disse que é contrário ao projeto a priori, mas que ainda precisa avaliar melhor. Já o líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), argumentou que este não é o momento para este tipo de discussão, e seria melhor aguardar para depois das eleições.

“Um problema seríssimo que temos aí em algumas situações, mas tem que ser discutido. Acho que não era o momento. Até falei ao presidente da Comissão ambiental, segure o projeto, depois da eleição a gente discute isso aí. Não tem porque discutir um assunto tão sério quanto esse no momento em que estamos. Só para crítica em cima dos parlamentares, não é momento para ter crítica”, argumentou Dilmar.

Cattani, autor do projeto, admitiu que atualmente ele é inconstitucional. No entanto, afirmou que aguarda votação de outro projeto, que é relatado pelo deputado federal Nelson Barbudo (PL), para que seja possível. “Ela [a lei da caça] é de âmbito federal, porém existem os projetos de lei de âmbito federal, um deles de um deputado aqui de Mato Grosso, e estamos emparelhados com ele. Assim que aprovar lá, vamos aprovar aqui. (...) Se nós esperássemos, poderíamos perder o projeto. Ele não é inconstitucional porque não estamos determinando qual animal, estamos dando autoridade para o executivo para que faça estudos sobre isso. Vai um longo campo até que isso se concretize”, afirmou.

Caso federal

Em dezembro de 2022 um Projeto de Lei  causou polêmica durante reunião da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC), o PL tem o deputado federal mato-grossense Nelson Barbudo (PL-MT) como relator, e quer liberar a caça no Brasil, que já é proibida há 50 anos. O texto original não especifica quais animais poderão ser caçados. Vale lembrar que, atualmente, a caça do javali – muito citado pelos defensores do PL – já é permitida.

O PL nacional propõe que a caça seja permitida àqueles maiores de 21 anos, com certificado válido como colecionador, atirador e caçador (CAC) e licença de caça válida. No entanto, para produtores rurais, bastará ter registro de arma de fogo para que possa caçar dentro de sua propriedade.

Dentre as proibições, estão comercializar qualquer produto oriundo da caça esportiva, utilizar equipamentos em desacordo com o regulamento e maus-tratos a animais. No entanto, é permitido o uso de cachorros para auxiliar na caça, e eventuais lesões que estes venham a ter não serão consideradas maus-tratos.

Real motivo?

Em setembro de 2021, o Fantástico exibiu uma matéria mostrando que três anos depois de a caça de javali ter sido autorizada, o número de cidades que registravam a presença do animal no Brasil mais do que triplicou. “Estudos mostram que a velocidade de expansão do javali no Brasil é 11 vezes maior do que a do Uruguai, por exemplo. É a indicação de que o javali não está avançando pelo país somente com suas próprias patas. Ou seja, tem muita gente espalhando de propósito”, diz trecho da reportagem.

A caça de javali, então, seria um ‘pretexto’ para grupos se armarem, inclusive com fuzis. Veja a matéria completa AQUI. Ao citar o animal, Cattani, inclusive, afirmou que o javali "ainda" não é uma praga em Mato Grosso, mas que "estava chegando" por aqui. Ele disse, também, que a caça é liberada somente no Rio Grande do Sul, o que não é verdade.

A instrução normativa nº 03 de 2013 prevê, em seu artigo 2º: " Autorizar o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional". A exceção se refere somente aos "porcos ferais do Pantanal (Sus scrofa) conhecidos como porco-monteiro ou porco-do-pantanal".
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