A Polícia Federal deflagrou a 6ª fase da operação Segurança Legal contra empresas de segurança e vigilância que estavam funcionando de forma clandestina, na tarde desta quarta-feira (21). Foram fiscalizadas seis empresas, sendo três em Cuiabá e três em Várzea Grande.
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Segundo apuração as empresas atuam nas áreas de segurança privada e vigilância patrimonial, por meio do oferecimento de serviços de vigias, seguranças, vigilantes e ronda. Os funcionários trabalham trajados de maneira ostensiva – e às vezes à paisana -.
Eles têm função de tentar impedir a prática de ações danosas ao patrimônio e aos empregados das empresas que contratam os tais serviços.
De acordo com a legislação federal brasileira (Lei 7.102/1983, Decreto 89.056/1983 e Portaria DG/PF 3.223/2012), as atividades de segurança privada, armada ou desarmada – inclusas também as de vigilância patrimonial, quando realizada por meio de pessoas -, necessitam obrigatoriamente da autorização da PF para funcionar, sob pena de estarem atuando de maneira irregular e serem alvos de fiscalização e encerramento.
A PF ressaltou que as empresas interessadas em contratar serviços de segurança privada devem acessar o
link , para verificar se determinada empresa está ou não autorizada a prestar o serviço.
E no caso de alguma firma se interessar em atuar em tal área, deve buscar informações e orientações
aqui.