O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop formaliza hoje (24) na justiça a cobrança para que a Prefeitura aplique a Lei 568 de 1999, que dispõe sobre o quadro de cargos e salários dos servidores, estabelece o lotacionograma, regulamenta as atribuições dos cargos e institui o Plano de Carreira dos Servidores.

O presidente do sindicato, Adriano Perotti disse, ao Olhar Direto que o prefeito Juarez Costa (PMDB) havia pedido prazos para implantação da lei, mas não cumpriu. “Infelizmente o prefeito não cumpriu com o combinado, o prazo venceu final do mês de agosto e nada ficou acertado. Então tivemos outra reunião com o secretário de Administração e a procuradora do município. Eles pediram até sexta-feira passada para formular uma proposta e, mais uma vez, não cumpriram com o prazo”.

A lei foi aprovada em 1999 na gestão do então prefeito Adenir Barbosa e de lá para cá a categoria luta para que o Poder Executivo coloque o texto em prática. Perotti diz que o sindicato cobra a metade do plano de carreira. “É a chamada progressão vertical ou progressão por antiguidade e merecimento, que foi criada há 10 anos. Inclusive a referida Lei cria o lotacionograma e o plano de carreira de forma simplória, mas cria o plano que nunca foi cumprido”.

O líder sindical lamenta a não aplicação da Lei. “Infelizmente as pessoas que estão fora do serviço público não tem conhecimento de plano de carreira, é a forma de o servidor crescer dentro de sua carreira; na linha vertical (progressão por antiguidade) e progressão horizontal, quando o servidor se qualifica, quando ele estuda para melhor atender a população. Essa segunda progressão nós não temos”

A lei prevê que o servidor tenha um adicional de tempo de serviço de 2% ao ano. Conforme o presidente do sindicato, o impacto financeiro com o pagamento do adicional ficaria em torno de R$ 360 mil. “Os servidores estão indignados. A prefeitura não quer aplicar a lei que daria impacto de aproximadamente R$ 360 mil por mês na folha de pagamento e ficam iludindo as pessoas com a promessa de trabalhar o nosso plano de carreira. Se não dá pra aumentar a folha, como vão fazer plano de carreira?”.

Procurado pela reportagem de Olhar Direto, a assessoria da prefeitura informou que o secretário de Administração, Alcione de Paula, estava em reunião nesta manhã e ainda hoje apresentará as justificativas do Executivo.