Com a prerrogativa de promover maior motivação aos agentes comunitários da Justiça e servidores e dar continuidade ao trabalho de atendimento à população nos bairros, realizado pelo Justiça Comunitária, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, designou a juíza Helena Maria Bezerra Ramos, titular da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, para ser a nova coordenadora para o programa. A magistrada foi nomeada por meio da Portaria nº 474/2009 e assume a função, ocupada até então, pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.
A juíza Helena Maria Ramos tem profundo conhecimento do Programa Justiça Comunitária, tendo sido a responsável pela elaboração do estudo que antecedeu a sua implantação. Também atuou como primeira coordenadora entre 2003 a 2005. O Justiça Comunitária foi instituído há quase cinco anos com intuito de promover a pacificação social por meio da difusão de orientações jurídicas. O presidente do TJMT, em seu pronunciamento de posse, em 28 de fevereiro último, já havia antecipado a prioridade que sua gestão dará ao programa, tendo em vista constituir, ao lado dos juizados especiais, via alternativa de garantia de acesso à justiça por parte da população mais carente.
“É o ramo da magistratura que atende à população carente. Conto, nesses setores, com colegas altamente motivados e que me fornecerão a assessoria imprescindível para tornar essas iniciativas exemplo e recurso eficaz à disposição do cidadão humilde”, asseverou o desembargador Mariano Travassos.
O programa Justiça Comunitária foi instituído pela Lei nº. 8.161/2004 e tem como missão promover maior aproximação entre Poder Judiciário e jurisdicionado, mediante atendimento diretamente no bairro. O cidadão é procurado em seu próprio ambiente, colaborando para desmistificar a relação com o Judiciário e implementar uma cultura de resolução de conflitos de forma pacífica, diminuindo litígios e evitando a abertura de processos sobre questões que, na maioria das vezes, podem ser resolvidas com uma simples audiência de mediação de conflitos.
ATUAÇÃO – A partir da atuação direta dos agentes comunitários, o programa proporciona aos cidadãos mais carentes o acesso a informações claras e objetivas sobre a dinâmica, as condições e o funcionamento do sistema judiciário, além de fomentar a cidadania pela formação de agentes comunitários que atuam como conciliadores e mediadores. Com este tipo de intervenção, muitos conflitos são controlados e resolvidos em sua fase inicial, e acabam não evoluindo para situações mais complexas. Todos os atendimentos têm dia e hora marcados e, nos casos mais complexos, o atendimento é feito com a intervenção da equipe multiprofissional de servidores do Tribunal de Justiça, composta por técnicos jurídicos, assistente social e psicólogo, estagiários e profissionais voluntários, coordenados por um juiz de direito.
Atualmente o Justiça Comunitária funciona nas cidades de Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Poconé e Várzea Grande, contando com 74 agentes comunitários capacitados pelo Poder Judiciário e prestando serviço voluntário nos postos de atendimento que ficam em pontos estratégicos de cada cidade.
O Programa Justiça Comunitária é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), contando com a parceria de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral da 23ª Região, Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá (Unic), Unirondon Centro Universitário, Centro Universitário Várzea Grande (Univag), Faculdades Afirmativo e Instituto Várzea-grandense de Educação (IVE).
