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Sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Parque Cristalino II

Com prazo para recorrer se esgotando, governo espera conciliação

Foto: Reprodução

Parque Cristalino II
O prazo para o governo do Estado recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a extinção do Parque Estadual Cristalino II, encerra na próxima sexta-feira (21). Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) para tratar do tema, o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que o processo ainda está pendente e, por isso, o Estado ainda não tomou nenhuma decisão. Mas o mais importante, diz ele, é se o Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Lopes disse que a PGE está analisando o processo juntamente com o Ministério Público do Estado e, com isso, terá a possibilidade de recorrer. “O nosso prazo não se esgotou. Temos o prazo recursal. Se não houver nenhuma decisão judicial, acolhendo ou não o pedido para ser encaminhado à Justiça Federal, vamos analisar se as decisões não obstaram a tramitação do processo recursal, vamos analisar a possibilidade de interpor os recursos cabíveis”, explicou Lopes. A PGE manifestou-se no processo, apresentando um requerimento para a realização de uma audiência de conciliação. O objetivo é buscar uma solução consensual.


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