A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal tem provocado críticas dos membros da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional. Uma das que se manifestaram contra o entendimento foi a senadora Margareth Buzetti (PSD).
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Nesta semana, durante sessão no Senado Federal, Buzetti destacou que ficou decepcionada com os ministros por terem “ultrapassado” os parlamentares e ter votado a matéria no momento em que o Congresso discute sobre o assunto.
“Eu não sei nem como dizer, porque decidiu descriminalizar a droga de uma forma como se não houvesse o Legislativo. Nós votamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição], está na Câmara. É uma questão que a gente não sabe por que o STF, depois de um tempo, voltou ao julgamento?”, questionou.
Ela comentou que a decisão passa uma mensagem negativa para a sociedade, principalmente, para os jovens. E, por isso, espera que a Câmara aprove a PEC que proíbe o uso da maconha, para depois ser analisada uma medida que pode ser adotada para que a vontade dos parlamentares seja prevalecida.
“O que é que eu vou dizer para o meu neto se ele aparecer com uma quantidade de maconha ou de qualquer droga? Que ele pode, que a lei permite que ele faça. Então é essa a mensagem que o STF está passando aos jovens da nação brasileira. Vocês podem consumir, sim, porque está na lei. Eles têm que respeitar esta Casa. Não é possível”, ressaltou.
Nesta semana, o STF descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal e estabeleceu o limite de 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante. O Supremo destacou que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais.