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Sexta-feira, 12 de julho de 2024

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AÇÃO DO MP

Coronel Assis chama de “absurda” denúncia com pedido de indenização contra tenente-coronel que matou ladrão

Foto: Agência Câmara

Coronel Assis chama de “absurda” denúncia com pedido de indenização contra tenente-coronel que matou ladrão
O deputado federal Coronel Assis (União) saiu em defesa do tenente-coronel da PM Otaniel Gonçalves Pinto e classificou como um “absurdo” a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPMT) contra o militar, bem como o pedido de indenização para a família do criminoso morto após agredir e fazer refém a família do policial.


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Em discurso na Câmara Federal nesta terça-feira (9), o deputado declarou que a denúncia feita pelo MP é uma verdadeira inversão de valores. “Isso é algo horrível que está sendo feito contra esse policial e sua família. Pelo amor de Deus: indenização para o criminoso que morreu? Onde vamos parar?”, questionou o parlamentar indignado com a situação.

“Nós respeitamos muito o trabalho do Ministério Público e reconhecemos seu valor dentro do estado democrático de direito, como fiscal da lei e responsável pela ação penal. No entanto, não podemos admitir nem aceitar isso. Nós somos a voz desses profissionais de segurança pública, que muitas vezes não podem se manifestar”, asseverou o deputado.

O caso ocorreu em 2023. O tenente-coronel estava em sua casa em Cuiabá, acompanhado da esposa e do sogro, quando foi abordado pelo criminoso e agredido violentamente. O policial conseguiu reagir e atirou no criminoso, que faleceu. Durante o inquérito policial, houve reconstituição dos fatos, e o próprio delegado de polícia que conduziu as investigações entendeu que havia uma excludente de ilicitude, razão pela qual não deveria haver denúncia.

“Como representantes públicos, devemos nos manifestar. Qual mensagem o Ministério Público está passando com uma ação como essa para os criminosos? ‘Eu posso fazer o que quiser. E se eu morrer, minha família ainda será indenizada’. Isso é um absurdo: pedir indenização por crime”, afirmou o deputado Coronel Assis.
O deputado também convocou o Poder Judiciário a não aceitar essa denúncia. “Ninguém se esquivou de ser investigado ou responder pela ação, pois foi conduzido um inquérito policial. E, nesse inquérito, foi apontada a excludente de ilicitude.”

Por fim, o parlamentar expressou seu total apoio ao tenente-coronel Otaniel. “Parabéns ao tenente-coronel Otaniel. Ele não merece ser denunciado. Merece, sim, uma medalha por defender o povo cuiabano, o povo mato-grossense, o povo brasileiro e por proteger sua família. Qualquer um de nós, em uma situação dessas, agiria da mesma forma. Não há dúvidas sobre isso”, concluiu o deputado Coronel Assis.
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