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Sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Coren critica lei estadual que limita cuidados íntimos de pacientes a enfermeiros do mesmo sexo: "descolada da realidade"

Foto: Reprodução

Coren critica lei estadual que limita cuidados íntimos de pacientes a enfermeiros do mesmo sexo:
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) se manifestaram contra a lei estadual nº 12.542/2024, sancionada em junho, que determina que os cuidados íntimos de pacientes, como banho e troca de fraldas, sejam realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.


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O Coren e Cofen aponta que a lei é inviável e impraticável, pois acarretaria na falta de profissionais para atender pacientes do sexo masculino. Segundo o Conselho, mais de 80% dos profissionais de enfermagem são mulheres

De acordo com a presidente do Coren-MT, Bruna Santiago, a lei é inviável, primeiramente, pelo atual quadro de profissionais da saúde no Estado e no país. De acordo com a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, do Conselho Federal de Enfermagem e da Fiocruz, aproximadamente 85% da categoria é formada por mulheres. Por outro lado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 48,9% da população brasileira é masculina.

Para o Cofen e o Coren, a lei é inconstitucional sob os aspectos formal e material, citando que o art. 5º XIII da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Diante disso, o Coren afirma que a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986 – que regulamenta o exercício profissional da enfermagem – não estipula o sexo do trabalhador ou da trabalhadora para para o exercício de prerrogativas da profissão.

Assim, os conselhos argumentam que qualquer lei estadual que venha a restringir práticas profissionais de saúde inerentes ao trabalho em razão do gênero do trabalhador ou da trabalhadora “é flagrantemente inconstitucional e se encontra descolada da realidade, uma vez que não leva em conta as necessidades e as características da população assistida".

“É repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a condição de segurança do paciente a partir do sexo do profissional que lhe presta cuidado à saúde. Essa interpretação é desprovida de fundamento legal e científico”, diz o Cofen.

O Coren diz também que se os deputados tivessem ouvido especialistas e entidades da enfermagem, “certamente, o poder público de Mato Grosso não teria cometido esse erro”. “Entretanto, as pessoas que entendem do assunto não foram ouvidas e a população sai prejudicada”.

“Nesses termos, após ser acionado por quem é de direito, o Poder Judiciário deve declarar a lei mato-grossense inconstitucional, sob pena da ocorrência de prejuízos irreversíveis à saúde da população mato-grossense.

Por fim, o Cofen e o Coren-MT afirmam que vão recorrer à Justiça para declarar a lei inconstitucional e para restabelecer as prerrogativas profissionais dos profissionais de enfermagem do Mato Grosso.
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