Deputados de MT querem mais poder para legislar sobre temas polêmicos exclusivos do Congresso :: Notícias de MT | Olhar Direto

Olhar Direto

Quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Notícias | Política MT

MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO

Deputados de MT querem mais poder para legislar sobre temas polêmicos exclusivos do Congresso

Foto: JLSiqueira/ALMT

Presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), durante sessão plenária

Presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), durante sessão plenária

Com um único voto contrário, de Lúdio Cabral (PL), os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (10), projeto de resolução (443/2024) da Mesa Diretora, que aprova a apresentação de proposta de emenda a fim de alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para dar mais poder às assembleias legislativas dos estados e do Distrito Federal.


Leia também
Apesar de racha na Federação, Lúdio garante que relação relação com Stopa se mantém positiva


A defesa do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), e da maioria dos deputados é de que os parlamentares estaduais possam legislar sobre temas que hoje são exclusivas do Congresso, como trânsito e transporte, política agrícola, regulamentação de profissões, material bélico das forças de segurança, assistência social, licitação e contratos administrativos e proteção de dados pessoais.

Conforme justificativa, a proposta nasce de iniciativa inédita do Colegiado Permanente de Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça dos Estados e do Distrito Federal, instância que representa as CCJs de todos os estados da federação e do Distrito Federal, no âmbito da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Argumenta ainda que “é de conhecimento de todos a diminuta parcela de competências legislativas que a Constituição Federal de 1988 deixou a cargo dos estados e DF. Neste sentido, se tornou costumeiro o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal com o reconhecimento de inconstitucionalidade de toda sorte de leis que estariam a tratar de matérias federais”.

Segundo a Mesa Diretora, “é chegada a hora de reavivar – com a urgência necessária – essa relevante discussão para o fortalecimento dos legislativos estaduais e distrital, por meio da redistribuição de algumas das competências que integram o imenso rol de atribuições da União”.

O voto de Lúdio provocou espanto até mesmo de Botelho, que durante votação questionou o parlamentar sobre ser contrário a dar mais poder aos deputados estaduais. O petista justificou que é temerário tirar tais prerrogativas do Congresso e repassar aos deputados estaduais, já que seria possível que cada estado tivesse uma legislação diferente sobre o mesmo tema.

“O Brasil é uma República Federativa, não tem um sistema semelhante ao dos EUA. O que essa proposta prevê é dar à Assembleia a tarefa de legislar sobre licitações públicas. Imagina cada Parlamento estadual estabelecendo normas adicionais sobre licitações? A confusão, do ponto de vista legal, que teríamos no país? A Unale, na minha opinião, está querendo criar uma coisa que vai gerar uma bagunça, uma confusão na legislação brasileira”, disparou Lúdio, causando revolta com os colegas.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

Sitevip Internet