O juiz federal Julier Sebastião, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, liberou a Prefeitura de Cuiabá para dar continuidade às obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) Tijucal, mas negou a liberação dos recursos solicitados no valor de 17 milhões, bloqueados desde a Operação Pacenas, realizada em agosto pela Polícia Federal.
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, na sede da Justiça Federal em Cuiabá, o magistrado informou que permitiu à prefeitura a continuação das obras da estação, que já estão paradas há cerca de um ano, desde de que todas as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) sejam sanadas.
“A prefeitura terá que trazer aos autos provas de que as irregularidades apontadas pela CGU foram regularizadas antes de qualquer desembolso”, consta da decisão. Dessa forma, os recursos utilizados para a conclusão da ETA Tijucal não poderão ser oriundos das licitações anuladas referente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, sim, do valor orçamentário que consta no edital da obra.
Caberá ao prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), juntamente com o Ministério das Cidades definirem os valores necessários para a conclusão da Estação de Tratamento que possui 93% das obras finalizadas.
A CGU identificou uma série de vícios de licitação e apontou a existência de superfaturamento de materiais, que se refere a divergência de valores nas tabelas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
A ETA contemplará a região Oeste da capital beneficiando cerca de 120 mil pessoas e solucionando um problema que acompanha os moradores há 90 anos.
“Não há mais nenhum embaraço com a Justiça. Agora, os gestores é que vão definir quando entregarão a obra para a população”, pontuou Julier.
Quanto ao outro recurso no valor de R$ 3 milhões solicitado inicialmente pela Prefeitura para obras emergenciais do PAC, o magistrado informou que ainda está sendo analisado. Na última semana, o prefeito chegou a retificar o pedido diminuindo o valor para a R536 mil, mas que também não foi liberado por Julier.
Bloqueio continua
O juiz aproveitou a ocasião para criticar a morosidade tanto do prefeito Wilson Santos como o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), no que se refere as novas licitações para as obras do PAC nos dois municípios e que foram suspensas com a Operação Pacenas da Policia Federal, no dia 10 de agosto, por supostas fraudes nos processos licitatórios.
“Isso é preocupante, porque a agilidade para resolver o problema não tem sido observada pelos prefeitos e já estamos completando quase dois meses da Pacenas. Enquanto a situação não for regularizada, os recursos continuam suspensos pela Justiça”, frisou o magistrado.
Na operação 11 pessoas foram presas entre empresários, servidores e o ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa. Todos estão soltos.
Atualizada às 18h30
