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Sexta-feira, 27 de setembro de 2024

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Meio ambiente

Lei permite atividade pecuária em áreas de reserva legal no Pantanal

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Meio ambiente
O governador Mauro Mendes (União) sancionou uma lei em que permite atividade pecuária extensiva em áreas de reserva legal na região do Pantanal. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (20), Mauro destacou que o uso das áreas para pecuária visa reduzir a biomassa vegetal e os riscos de incêndios florestais. Na lei, que alterou parágrafos da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, Mauro listou uma série de restrições, como: não será permitida a substituição por gramínea exótica; não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área de Reserva Legal; o uso pecuário extensivo não poderá comprometer a manutenção da diversidade de espécies e a resiliência da Reserva Legal; deverá ser observada a capacidade de suporte e o tempo de uso estabelecida no regulamento, com base nas recomendações dos órgãos oficiais de pesquisa.
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