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Quarta-feira, 06 de novembro de 2024

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MAIS DE 1 MILHÃO DE HECTARES

Lideranças indígenas reforçam gravidade do uso de CAR para grilagem nas terras

Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama

Lideranças indígenas reforçam gravidade do uso de CAR para grilagem nas terras
O relatório técnico elaborado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), lançado quinta-feira (3), mostrou que mais de 1 milhão de hectares inscritos como propriedades ou posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) incidem em terras indígenas em Mato Grosso. 


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Lideranças indígenas participaram do lançamento e apontaram a gravidade do problema, que acontece quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) permite que particulares registrem essas áreas, que são, conforme a Constituição Federal de 1988, destinadas ao usufruto exclusivo dos povos indígenas. Essa prática irregular gera inúmeros problemas sociais e prejudica a reprodução cultural e física das comunidades.

"É uma tristeza o território estar acabando e não ter respeito. Está tendo desmatamento sem limite. O governo libera para o desmatamento e a grilagem, sabendo que o território tem dono", afirmou Dineva Maria Kayabi, liderança do povo Kawaiwete, sobre a Terra Indígena (TI) Batelão, que está localizada entre os municípios de Juara, Nova Canaã do Norte e Tabaporã.

O estudo mostrou que essa terra tem 99,87 mil hectares de sobreposição por imóveis rurais. Com uma área total de 117,19 mil hectares, 85% de seu território encontram-se inscritos no CAR.

Em 2020, o relatório técnico elaborado pela OPAN apontava que haviam 47,38 mil hectares de sobreposição de imóveis rurais à Terra Indígena Batelão. Os números apresentados confirmam o gigantesco aumento da área sobreposta de imóveis rurais sobre a terra indígena, chegando a 110% de aumento num período de três anos, entre 2020 e 2023.

A presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo, também participou do lançamento e afirmou que a instituição vai tomar providências. 

"O CAR está sendo usado para grilagem e isso provoca problemas sociais. E isso acontece há muito tempo. A Fepoimt pretende usar esses dados para entrar com medidas judiciais, ou conversar com o próprio estado, SEMA, para que reveja esse procedimento, e reconsidere a forma como está sendo feita, pois é inadequada e está ferindo os nossos direitos", disse Xunakalo.



TI Apiaká do Pontal e Isolados

Em pesquisa recente, no mês de setembro, a equipe da OPAN identificou a sobreposição de dois imóveis à TI Apiaká do Pontal e Isolados, no município de Apiacás, ambos com status de validado e sem passivo ambiental.

Os imóveis têm o mesmo proprietário. Uma das fazendas foi registrada em 7 de agosto de 2020, enquanto a outra foi registrada em 17 de julho de 2020. Os dois cadastros foram validados em 21 de fevereiro de 2024.

As duas fazendas somam uma área de 2,49 mil hectares e correspondem a 25 módulos fiscais, sendo, portanto, classificadas como grandes propriedades. É importante destacar que, além da sobreposição à terra indígena, as duas propriedades também se sobrepõem ao Parque Nacional do Juruena, uma unidade de conservação de proteção integral.

Sobre o estudo 

Para identificar os CARs sobrepostos a terras indígenas em Mato Grosso, foram realizadas análises a partir de dados obtidos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à SEMA. Utilizando o Sistema de Informação Geográfica foi possível cruzar os polígonos das terras indígenas e dos imóveis rurais cadastrados no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Além disso, foram realizadas análises espaciais que tratam do dimensionamento das áreas sobrepostas às terras indígenas.

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele foi criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e das áreas consolidadas. As informações compõem uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento ilegal.

Criado pelo Código Florestal em 2012 como ferramenta de regularização ambiental, o CAR acabou se tornando um instrumento a serviço da grilagem. Ele não tem finalidade fundiária, mas a inscrição irregular em áreas consideradas como não cadastráveis, como as terras indígenas, abre caminho para o desenvolvimento de atividades econômicas por terceiros nesses territórios, violando a Constituição, que garante usufruto exclusivo das terras aos povos indígenas.

Conforme o relatório, nas terras indígenas em estudo e delimitadas, que representam 8% do número total de territórios em Mato Grosso, se concentram 49% da área de imóveis rurais sobrepostos.

Cerca de 82% dos cadastros em terras indígenas de Mato Grosso encontram-se ativos, ou seja, aguardam análise ou estão em alguma fase do processo de validação. Em contrapartida, apenas 13% deles foram cancelados e 5% indeferidos, o que equivale a uma área de pouco mais de 130 mil hectares. Esse cenário contraria a IN 02/2014 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que afirma que a situação do CAR deve constar como pendente quando estiver em sobreposição com terras indígenas. 

(com informações da assessoria)
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