Ao negar pedido de indenização de R$ 10 milhões feito pela Defensoria Pública contra a Gol Linhas Aéreas, pelo caso do Cão Joca, um Golden Retriver que faleceu durante um voo da companhia, a juíza Celia Regina Vidotti questionou a atuação da instituição que oferece assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não têm condições financeiras de pagar por um advogado. “Ademais, o serviço que o requerente alega ter sido prestado de forma falha, claramente não se trata de serviço essencial, muito pelo contrário, trata-se de serviço secundário, de elevado valor como o próprio requerente apontou, inacessível à esmagadora maioria da população brasileira, condição que, inclusive, torna questionável a atuação da defensoria pública, órgão cuja razão de existir é a de prestar orientação jurídica, promoção de direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos aos necessitados”, anotou a magistrada. Em decisão proferida no dia 30 de outubro, a magistrada negou condenar a Gol a pagar o valor pretendido pela defensoria. A magistrada não considerou razoável o pedido de bloqueio, nem o valot pretendido a título de indenização. Vidotti também negou suspender, indeterminadamente, o serviço de transporte de animal da Gol, até que a companhia apresentasse relatório sobre a falha que resultou na morte de Joca. Liminar foi indeferida no final de setembro e o mérito do pedido ainda não foi julgado. Joca morreu durante um voo da Gol entre Fortaleza e Guarulhos, em 22 d abril. O laudo médico da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), atestou que o cão Joca morreu após ter um choque cardiogênico, uma ineficiência do coração em bombardear o sangue para os órgãos. O cão de cinco anos não resistiu após ficar horas em transporte, por um erro da companhia aérea.
