O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), espera que os vereadores aprovem seu projeto para revogar o empréstimo dolarizado em que foi autorizado a contrair de até US$ 115 milhões, em 2018, para financiar programas do projeto denominado “Cuiabá 300 anos”.

Leia também
“As pessoas se escondem, o que dificulta tratamento”, diz presidente do TCE sobre aumento de casos de hanseníase em MT

A proposta está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5) e tem parecer favorável das comissões de mérito do legislativo.

Ao fazer o pedido, Emanuel destaca que algumas obras de infraestrutura, que estavam listadas no programa, foram realizadas com outras fontes e, por isso, não vê necessidade de a lei ainda estar em vigor.

“A matéria veiculada Lei a ser revogada se adequada perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município consoante a regra prevista no artigo 30, inciso I da Constituição Federal e autorizada pela Competência Concorrente entre a União Federal e Municípios prevista no artigo 23, incisos I, II, III, IV, VI e X da Constituição Federal. Assim, conclamo aos nobres pares desta Edilidade para aprovação deste Projeto, para que se possa adequar da melhor maneira, a composição dos membros do Conselho Municipal de Transporte”, diz trecho da justificativa.

Os vereadores de oposição tentaram derrubar a autorização ressaltando a capacidade de pagamento da capital, que tem a nota C no Cadastro de Pagamento, do Ministério da Fazenda, mostrando que a cidade tinha baixa capacidade de pagamento e situação fiscal frágil.

No entanto, as justificativas não convenceram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que negou uma medida cautelar que tentava derrubar a autorização.

Outro empréstimo

Na semana passada, começou a tramitar na Câmara de Cuiabá um projeto de lei para revogar um outro empréstimo que foi autorizado pelos vereadores para que Emanuel contraísse o valor de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil.

A decisão surge após o processo ter sido suspenso pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após ter apontado falta de informações sobre a viabilidade da operação, custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social. O dinheiro seria usado em R$ 9,5 milhões para pavimentação de ruas e avenidas, R$ 4,5 milhões para a revitalização do Mercado do Porto, R$ 50 milhões para a conclusão do Contorno Leste e  R$ 75 milhões seriam alocados para a instalação de usinas fotovoltaicas.