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Sábado, 14 de dezembro de 2024

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Além de MT, eleições antecipadas de outras 10 presidências de Assembleias entram na mira do STF

Foto: ALMT

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Na última semana, deputados estaduais de Mato Grosso foram surpreendidos com uma ação da Procuradoria-geral da República pedindo a anulação da eleição para Mesa Diretora na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que ocorreu em 7 agosto elegeu o deputado estadual Max Russi (PSB) como presidente para o biênio 2025/2026. A possibilidade de anulação dessa eleição foi destaque de reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que traz casos semelhantes em ao menos outros 10 estados que tiveram votações para o comando do Legislativo contestadas no tribunal: Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com relação a Mato Grosso, a PGR propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, tendo por objeto o artigo 15 do regimento interno da ALMT. Norma prevê a eleição, na “última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo”, dos deputados que integrarão a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no segundo biênio. O ministro Dias Toffoli, do STF, deu 10 dias para que a Assembleia e a Advocacia Geral da União (AGU) prestem informações na ação que pode alterar o resultado da Mesa Diretora da casa de leis mato-grossense. Caso o pedido feito pelo Procurador da República, Paulo Gonet Branco, seja acatado, existe a possibilidade de anulação da eleição que definiu Max Russi (PSB) presidente.

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