O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos devolva R$ 4,1 milhões a Prefeitura de Rondonópolis, devido a fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares comprados pelo município em 2020, durante a pandemia de Covid 19.
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Além disso, o Pleno de Contas ainda impôs a declaração de inidoneidade da empresa por dois anos, ou seja, durante o período ela fica proibida para firmar contrato com a Administração Pública.
O processo de tomada de contas foi apreciado na sessão realizada na última semana e contou com voto-vista do conselheiro Valter Albano, que eximiu de responsabilidade os agentes públicos envolvidos na contratação, considerando a oscilação de preços dos produtos no período.
“Além de não ter a concorrência dos agentes e servidores públicos na fraude constatada, também não há qualquer prova de dolo ou de erro grosseiro de quaisquer dos agentes públicos envolvidos. Pelo contrário, a atuação de todos foi no sentido de adquirir o necessário e o mais rápido possível, para salvar vidas”, ressaltou.
Além da restituição e declaração de inidoneidade, o TCE ainda determinou o envio de cópia da decisão ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que adote as medidas cabíveis nos processos judiciais em curso.
O caso
O crime aconteceu em abril de 2020, quando a Secretaria de saúde de Rondonópolis registrou uma ocorrência relatando que 22 aparelhos respiradores pulmonares foram adquiridos, em processo de dispensa de licitação, mas que foram entregues, na realidade, monitores cardíacos com adesivos dizendo ser respiradores. Estes monitores têm um custo muito inferior ao dos respiradores.
No contrato com a Prefeitura, estava estabelecido que a entrega aconteceria nos dias 16 e 17 de abril, em Goiânia (GO). Assim, uma equipe da Prefeitura foi até a capital goiana para buscar os aparelhos. Antes de fazer o carregamento, foram feitas fotos dos equipamentos e encaminhadas à Secretaria de Saúde, sendo demonstrados pelos adesivos que se tratavam dos ventiladores pulmonares.
Assim, a Prefeitura efetuou o pagamento. Quando os equipamentos chegaram à Unidade de Pronto Atendimento, verificou-se que eram falsificados. Nas caixas havia monitores com aparência de respiradores, com adesivos e manuais como sendo os de respiradores, mas que, na realidade, eram monitores cardíacos. (Com informações da assessoria)
