O governador Mauro Mendes (União) sancionou lei que estabelece medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes durante festas populares e o carnaval. Entre as diretrizes, destaca-se a orientação para evitar músicas com conteúdo que façam apologia ao sexo ou à violência nessas festas. A legislação prevê campanhas de sensibilização para prevenir violações contra menores antes e durante os eventos, além de ações conjuntas entre órgãos públicos e organizadores. Materiais informativos serão distribuídos a bares e estabelecimentos nas áreas das festividades. A lei também determina a presença de policiamento e bombeiros para garantir segurança e atendimento de emergência durante as celebrações.
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