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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Liberação das drogas

Perri cita possível aumento da criminalidade e defende 'estudo aprofundado'

Liberação das drogas
Perguntado nessa segunda-feira (25) sobre o assunto “liberação das drogas”, o desembargador Orlando Perri, com atuação em processos criminais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afirmou que o tema deve ser estudado com profundidade. “Só a experiência vai mostrar, parece que nos Estados Unidos, onde se liberou, a criminalidade cresceu. Estão nos temos que avaliar com muito cuidado”, alertou. Nos Estados Unidos, país citado por Perri, algumas regiões descriminalizaram, por exemplo, a posse para uso pessoal de pequenas quantidades de drogas como heroína, fentanil e metanfetamina. As substâncias têm ação diferente, por exemplo, da maconha. No Brasil, em junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. 
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