O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou que o Projeto de Lei 1678/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, será votado em segundo turno até 18 de dezembro. A proposta prevê um orçamento de R$ 37,076 bilhões, representando um crescimento de 5,75% em relação ao orçamento de 2024, que foi fixado em R$ 35,060 bilhões.

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Nos próximos dias, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deve concluir a análise das emendas apresentadas pelos deputados - que já passa de 90. Segundo Botelho, os trabalhos estão focados em avaliar as propostas para encaminhar a matéria ao plenário dentro do prazo.

"As comissões estão analisando todas as emendas e nós vamos fazer uma reunião, passar de semana na outra, para fechar todas essas emendas e depois colocar em votação. E até o dia 18 de dezembro, nós vamos encerrar e estar com tudo votado", declarou Botelho à imprensa.

O orçamento para 2025 está dividido entre o orçamento fiscal, estimado em R$ 25,832 bilhões, e o orçamento da seguridade social, que corresponde a R$ 11,243 bilhões. O presidente da ALMT destacou que o volume de emendas recebidas é significativo e requer análise criteriosa por parte das comissões.

"Sempre tem muito mais emendas e é provável que tenha bem mais do que 40 emendas. A comissão está fazendo um pente-fino em cima disso, e analisando, e nós vamos ter uma reunião ainda com a comissão, depois, para ver o que foi excluído, o que não, e daí levar para o plenário para votação", explicou Botelho.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a principal ferramenta de planejamento financeiro do Estado, estabelecendo as receitas e despesas previstas para o próximo ano. Após a análise das comissões e a votação em plenário, o texto final será encaminhado para sanção do Executivo.