O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), exonerou nesta quinta-feira (05) o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), para que ele retorne temporariamente à Câmara dos Deputados. Deputado federal licenciado desde julho de 2023, Garcia volta ao mandato apenas para apresentar suas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação das emendas está prevista para os próximos dias, antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de novembro.

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Com o retorno de Fábio Garcia ao mandato, Gisela Simona (União), que ocupa a vaga, deixa a Câmara. Segundo a assessoria da Casa Civil, a previsão é que Garcia reassuma o comando da pasta já nesta sexta-feira (06).

No início da semana, Garcia participou de uma reunião junto ao governador Mauro Mendes e membros da bancada federal de Mato Grosso. O encontro discutiu as novas regras para a proposição de emendas e definiu as prioridades para a destinação dos recursos no orçamento de 2024, que serão executados em 2025. O valor das emendas de bancada destinadas ao estado gira em torno de R$ 540 milhões.

As regras para as emendas de bancada foram recentemente alteradas com a entrada em vigor da Lei Complementar 210/2024, que promove maior transparência no processo de proposição e execução das emendas parlamentares. O texto estabelece que os recursos devem ser direcionados a projetos estruturantes nas unidades federativas representadas pelas bancadas, proibindo a individualização de ações para atender demandas específicas de seus membros.

As bancadas podem apresentar até oito sugestões gerais e até três emendas adicionais para conclusão de obras inacabadas, desde que atendam critérios definidos na legislação. Entre as áreas prioritárias para alocação de recursos estão saúde, educação, saneamento básico, habitação e ações relacionadas às mudanças climáticas.

O retorno temporário de Garcia à Câmara tem como foco a articulação dessas emendas, consideradas essenciais para o planejamento orçamentário de Mato Grosso no próximo ano.