A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de castração química para pedófilos. O texto foi aprovado por ampla maioria, com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, e segue para o Senado. A bancada federal de Mato Grosso se posicionou de forma majoritária, com seis votos pela aprovação. Sendo eles: Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (UNIÃO), Juarez Costa (MDB), Coronel Assis (UNIÃO), Coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL). Abilio Brunini (PL) e Nelson Barbudo (PL) não estavam presentes para votar.

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A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

(Com informações de Agência Brasil)