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Abilio reforça pedido para que LOA fique para 2025 e se compromete a atender emendas de vereadores não reeleitos

13 Dez 2024 - 15:31

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Luis Vinicius

Foto: Olhar Direto/Montagem

Abilio reforça pedido para que LOA fique para 2025 e se compromete a atender emendas de vereadores não reeleitos
O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reuniu-se nesta sexta-feira (13) com vereadores para discutir a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Brunini sugeriu que a votação da matéria seja adiada para o início de janeiro, após a posse da nova legislatura, e defendeu que as emendas apresentadas por vereadores que não foram reeleitos sejam incorporadas ao texto como emendas do relator.


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De acordo com Brunini, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que projetos em tramitação devem ser arquivados ao final de um mandato. "Se um vereador não for reeleito, tudo que era dele se encerra, e isso impacta diretamente no orçamento e nas emendas. Minha proposta é que as emendas desses vereadores sejam entregues ao relator da LOA, que normalmente é um parlamentar reeleito, para que sejam mantidas na próxima legislatura", explicou o prefeito eleito.

Brunini também antecipou que solicitará a convocação de uma sessão extraordinária em janeiro para dar início à tramitação da reforma administrativa que pretende implementar. "Vamos encaminhar à Câmara uma reforma que prevê a reestruturação das secretarias, com a possibilidade de ampliar, reduzir ou compactar algumas. Precisamos que isso seja votado no início do mandato para já iniciar as mudanças em fevereiro", afirmou.

Além da reforma administrativa, Brunini confirmou a intenção de revogar a Taxa de Lixo, que também será apresentada à Câmara no início de 2025. Ele destacou que a revogação impactará a LOA por representar uma renúncia de receita.

Os vereadores presentes na reunião devem se reunir nos próximos dias para decidir sobre as propostas apresentadas. A primeira sessão ordinária da nova legislatura está prevista para o início de fevereiro, mas Brunini reforçou a necessidade de antecipar debates importantes por meio de sessões extraordinárias.
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